COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Cobrança por retroativos de servidores marca audiência sobre gestão educacional

4 ago. 2026 10:19 às 13:38

Sobre o Evento

A Comissão de Administração e Serviço Público realizou audiência para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026, que garante direitos e retroativos a servidores após o congelamento durante a pandemia. O encontro focou na fiscalização do cumprimento da norma e na denúncia de problemas na gestão educacional do Estado de São Paulo.

Status
Concluído
ID: 82808Total: 42 discursos
#2
Resumo Inteligente

A Deputada realiza audiência pública para discutir a implementação da Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como Lei do Descongela, que garante direitos e retroativos a servidores públicos após o congelamento de tempo de carreira durante a pandemia. O evento visa lançar uma plataforma de monitoramento para verificar o cumprimento da norma e denunciar irregularidades na gestão educacional em São Paulo.

04 de ago, 10:19