COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Sobre o Evento
A Comissão Mista de Orçamento debateu o financiamento e a execução orçamentária da educação infantil e do Fundeb. Foram discutidos desafios de governança, fiscalização de recursos, valorização docente e a importância estratégica da primeira infância.
Auditor-chefe adjunto da AudEducação da Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável - Tribunal de Contas da União (TCU)
O Auditor-chefe adjunto da AudEducação do TCU abordou mecanismos de controle e fiscalização do Fundeb, destacando o aumento da participação da União no financiamento e a importância do trabalho em rede. Apontou desafios como a dificuldade de acesso a dados do Censo Escolar pelo INEP, a desobediência à conta única e a baixa rastreabilidade dos recursos, apresentando a plataforma Sinapse como solução tecnológica e sugerindo a necessidade de aprimoramentos legislativos para fortalecer a governança e a transparência do fundo.
