Paulo Malheiros da Franca Junior

O Auditor-chefe adjunto da AudEducação da Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável - Tribunal de Contas da União (TCU) destaca a importância do compartilhamento de dados educacionais pelo MEC e INEP com órgãos de controle para fins de auditoria, ressaltando a pendência de julgamento sobre o acesso a essas informações.

O Auditor-chefe adjunto da AudEducação do TCU abordou mecanismos de controle e fiscalização do Fundeb, destacando o aumento da participação da União no financiamento e a importância do trabalho em rede. Apontou desafios como a dificuldade de acesso a dados do Censo Escolar pelo INEP, a desobediência à conta única e a baixa rastreabilidade dos recursos, apresentando a plataforma Sinapse como solução tecnológica e sugerindo a necessidade de aprimoramentos legislativos para fortalecer a governança e a transparência do fundo.