CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

11 ago. 2026 16:48 às 17:03

Sobre o Evento

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar realizou oitivas para instrução de processos disciplinares, enfrentando a ausência de testemunhas e do parlamentar investigado. O debate central girou em torno de questões regimentais, da estratégia de defesa em acordos de não persecução penal e do papel político nas decisões do colegiado.

Status
Concluído
ID: 82758Total: 12 discursos
#10
DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL Dr. Sérgio Armanelli Gibson
Dr. Sérgio Armanelli Gibson

DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL

Resumo Inteligente

O Defensor Público Federal defende a ausência de provas e a necessidade de respeito ao devido processo legal em julgamento político no Conselho de Ética, questionando a ausência das partes envolvidas e o estabelecimento de precedentes.

11 de ago, 16:59