Dr. Sérgio Armanelli Gibson

O Defensor Público Federal defende a ausência de provas e a necessidade de respeito ao devido processo legal em julgamento político no Conselho de Ética, questionando a ausência das partes envolvidas e o estabelecimento de precedentes.

O Defensor Público Federal relata o dilema enfrentado na defesa de acusados dos atos de 8 de janeiro, onde a exigência legal de confissão para obtenção do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pressiona cidadãos a admitirem culpas que não reconhecem para evitar os riscos de um processo penal.

O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL solicita diligências para obtenção de cópia do acordo de não persecução penal referente ao deputado investigado, destacando a necessidade de acesso ao documento para fundamentar a defesa.