CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
11 ago. 2026 16:48 às 17:03
Sobre o Evento
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar realizou oitivas para instrução de processos disciplinares, enfrentando a ausência de testemunhas e do parlamentar investigado. O debate central girou em torno de questões regimentais, da estratégia de defesa em acordos de não persecução penal e do papel político nas decisões do colegiado.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82758Total: 12 discursos
#6
Dr. Sérgio Armanelli Gibson
DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
Resumo Inteligente
O Defensor Público Federal relata o dilema enfrentado na defesa de acusados dos atos de 8 de janeiro, onde a exigência legal de confissão para obtenção do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pressiona cidadãos a admitirem culpas que não reconhecem para evitar os riscos de um processo penal.
11 de ago, 16:56
