COMISSÃO DE TRABALHO
Sobre o Evento
O seminário conjunto das Comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação discutiu a regulamentação da aposentadoria especial, focando nos impactos da reforma da Previdência de 2019 sobre trabalhadores expostos a agentes nocivos. Parlamentares, advogados e representantes sindicais defenderam ajustes legislativos, como o PLP 42/2023, para ampliar direitos e corrigir distorções nas regras atuais.
Advogada e Presidente da Comissão de Direito Sindical (OAB/DF)
A Advogada e Presidente da Comissão de Direito Sindical (OAB/DF) defende a regulamentação da aposentadoria especial, argumentando que se trata de proteção à saúde do trabalhador e não de privilégio. Destaca a preocupação com os vigilantes, especialmente no Distrito Federal, e critica a perda salarial que impede a aposentadoria de muitos profissionais. Apoia o avanço da PLP 042/2023.
