Hugo MottaREPUBLICANOS
12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas
O Deputado procedeu com a verificação de quórum, registrando a presença de 398 parlamentares.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar
PLP 42/2023
Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aguardando a apresentação de um parecer pelo relator, deputado Sidney Leite, designado em 04/11/2026. A matéria tramita em regime de urgência, o que permite que seja votada diretamente no Plenário.
Próximo passo
O deputado Sidney Leite deve apresentar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
No debate
Representantes sindicais, como Admilson Ramos e Lucas Reis, além da advogada Solange Bezerra, defenderam a proposta como forma de proteger a saúde dos trabalhadores e garantir direitos. O deputado Leonardo Monteiro destacou a importância de debater a regulamentação da aposentadoria especial. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 14
Quem mais falou · posição identificada por IA
Defende a aprovação do projeto integralmente por entender que ele garante direitos previdenciários essenciais aos trabalhadores de mineração expostos a riscos.
Ver fala completaDefende a aprovação do projeto e informa que a entidade está trabalhando com sugestões para viabilizar o seu avanço.
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11 de ago · Especialistas pressionam por mudanças nas regras da aposentadoria especial · 3 falas
O deputado defende a aprovação do projeto, argumentando que as experiências apresentadas comprovam sua necessidade.
Ver fala completaMencionou o projeto no contexto da discussão sobre a necessidade de regulamentação da aposentadoria especial.
Ver fala completaMencionou que o projeto est está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação e que o seminário visa discutir sua importância para a regulamentação da aposentadoria especial.
Ver fala completaDefende o projeto como decisivo para garantir o direito à aposentadoria especial a categorias de trabalhadores ainda não contempladas.
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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 18 apresentados
Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
5- 29 de set · REQ 4270/2026 · Eros Biondini (PL)
- 14 de set · REQ 4220/2026 · Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO)
Audiência Pública
7- 30 de jun · REQ 40/2026 · Capitão Alden (PL)
- 15 de jun · REQ 38/2026 · Leonardo Monteiro (PT), Erika Kokay (PT)
Desapensação
- 06 de mai · REQ 2677/2026 · Sóstenes Cavalcante (PL)
Apensação
3- 07 de nov de 2025 · REQ 4716/2025 · Rosângela Reis (PL)
- 23 de ago de 2023 · REQ 2772/2023 · Darci de Matos (PSD)
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 25 de set de 2025 · REQ 3915/2025 · Alberto Fraga (PL), Nelson Barbudo (PODE), Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)
Outros
- 26 de ago de 2024 · REQ 62/2024 · Lídice da Mata (PSB)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Alberto Fraga PL
- Relator
- Sidney Leite PSD
- Apresentada em
- 09 de mar de 2023
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 98 andamentos
04 de nov · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
29 de set · MESA
Apresentação do REQ n. 4270/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023 que “Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências.”".
→ Aguardando Parecer
14 de set · MESA
Apresentação do REQ n. 4220/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023 que “Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos ecritérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem asaúde, e dá outras providências.”".
11 de set · MESA
Apresentação do REQ n. 4218/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 42/2023, que regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências. ".
11 de set · MESA
Apresentação do REQ n. 4217/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 42/2023, que regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências. ".
17 de ago · CCJC
Recebimento
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