Hugo MottaREPUBLICANOS
12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas
O Deputado procedeu com a verificação de quórum, registrando a presença de 398 parlamentares.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar
PLP 42/2023
Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, sob regime de urgência. Em 09/11/2026, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou o parecer da relatora, deputada Erika Kokay, concluindo que a matéria não impacta o orçamento público.
Próximo passo
O projeto aguarda inclusão na pauta de votações do Plenário pelos líderes partidários.
No debate
O deputado Leonardo Monteiro e os representantes Admilson Ramos e Solange Bezerra defenderam a proposta como medida de proteção à saúde do trabalhador, enquanto destacaram os riscos das atividades laborais especiais e a necessidade de atualizar as regras de aposentadoria. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
O que disseram sobre o projeto 18
Quem mais falou · posição identificada por IA
Defende a aprovação do projeto integralmente por entender que ele garante direitos previdenciários essenciais aos trabalhadores de mineração expostos a riscos.
Ver fala completaDefende a aprovação do projeto e informa que a entidade está trabalhando com sugestões para viabilizar o seu avanço.
Ver fala completa
11 de ago · Especialistas pressionam por mudanças nas regras da aposentadoria especial · 3 falas
O deputado defende a aprovação do projeto, argumentando que as experiências apresentadas comprovam sua necessidade.
Ver fala completaMencionou o projeto no contexto da discussão sobre a necessidade de regulamentação da aposentadoria especial.
Ver fala completaMencionou que o projeto est está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação e que o seminário visa discutir sua importância para a regulamentação da aposentadoria especial.
Ver fala completaDefende o projeto como decisivo para garantir o direito à aposentadoria especial a categorias de trabalhadores ainda não contempladas.
Ver fala completa
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 18 apresentados
Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
5- 29 de set · REQ 4270/2026 · Eros Biondini (PL)
- 14 de set · REQ 4220/2026 · Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO)
Audiência Pública
7- 30 de jun · REQ 40/2026 · Capitão Alden (PL)
- 15 de jun · REQ 38/2026 · Leonardo Monteiro (PT), Erika Kokay (PT)
Desapensação
- 06 de mai · REQ 2677/2026 · Sóstenes Cavalcante (PL)
Apensação
3- 07 de nov de 2025 · REQ 4716/2025 · Rosângela Reis (PL)
- 23 de ago de 2023 · REQ 2772/2023 · Darci de Matos (PSD)
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 25 de set de 2025 · REQ 3915/2025 · Alberto Fraga (PL), Nelson Barbudo (PODE), Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)
Outros
- 26 de ago de 2024 · REQ 62/2024 · Lídice da Mata (PSB)
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Alberto Fraga PL
- Relator
- Erika Kokay PT
- Apresentada em
- 09 de mar de 2023
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 100 andamentos
09 de nov · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLPs 42/23, 245/19, 174/23, e 231/23, apensados, do Substitutivo da Comissão do Trabalho, e da subemenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e ; e, no mérito, pela aprovação do PLP 42/23, 245/19, 174/23, e 231/23, apensados, na forma do Substitutivo da CTRAB, com Subemenda CPASF, com subemenda.
09 de nov · CFT
Apresentação do PRL n. 5 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Pronta para Pauta
04 de nov · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
29 de set · MESA
Apresentação do REQ n. 4270/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023 que “Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências.”".
→ Aguardando Parecer
14 de set · MESA
Apresentação do REQ n. 4220/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023 que “Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos ecritérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem asaúde, e dá outras providências.”".
11 de set · MESA
Apresentação do REQ n. 4218/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 42/2023, que regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências. ".
11 de set · MESA
Apresentação do REQ n. 4217/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 42/2023, que regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências. ".
17 de ago · CCJC
Recebimento
13 de ago · MESA
Apresentação do REQ n. 4051/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 42/2023, que regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de ago · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3915/2025.
12 de ago · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3915/2025,do Sr. Alberto Fraga, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 42/2023.
12 de ago · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 40/2026,do Sr. Capitão Alden que requer aditamento ao Requerimento nº 38/2026 – CFT, para inclusão de convidados no Seminário Conjunto destinado a debater a regulamentação da aposentadoria especial prevista no PLP nº 42/2023.
12 de ago · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 38/2026,dos Srs. Leonardo Monteiro e Erika Kokay que requer a realização de Seminário Conjunto entre a Comissão de Trabalho (CTRAB) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com o objetivo de discutir a urgente necessidade de regulamentação da aposentadoria especial, com foco na tramitação do PLP 42/2023 e nos impactos das recentes decisões judiciais sobre o tema.
30 de jun · CFT
Apresentação do REQ n. 40/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 38/2026 – CFT, para inclusão de convidados no Seminário Conjunto destinado a debater a regulamentação da aposentadoria especial prevista no PLP nº 42/2023".
→ Pronta para Pauta
17 de jun · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 51/2026,dos Srs. Leonardo Monteiro e Erika Kokay que requer a realização de Seminário Conjunto entre a Comissão de Trabalho (CTRAB) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com o objetivo de discutir a urgente necessidade de regulamentação da aposentadoria especial, com foco na tramitação do PLP 42/2023 e nos impactos das recentes decisões judiciais sobre o tema.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de jun · CFT
Apresentação do REQ n. 38/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Deputada Erika Kokay PT , que "Requer a realização de Seminário Conjunto entre a Comissão de Trabalho (CTRAB) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com o objetivo de discutir a urgente necessidade de regulamentação da aposentadoria especial, com foco na tramitação do PLP 42/2023 e nos impactos das recentes decisões judiciais sobre o tema".
→ Pronta para Pauta
15 de jun · CTRAB
Apresentação do REQ n. 51/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Deputada Erika Kokay PT , que "Requer a realização de Seminário Conjunto entre a Comissão de Trabalho (CTRAB) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com o objetivo de discutir a urgente necessidade de regulamentação da aposentadoria especial, com foco na tramitação do PLP 42/2023 e nos impactos das recentes decisões judiciais sobre o tema".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de mai · PLEN
Apresentação do REQ n. 2677/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023".
06 de mai · CFT
Informativo CONOF.
27 de abr · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 42/23 e dos PLPs apensados: 245/19, 174/23, 231/23, do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho - CTRAB e da subemenda adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF; e, no mérito, pela aprovação do PLP 42/23 e dos PLPs apensados: 245/19, 174/23, 231/23, do substitutivo adotado pela CTRAB, e da subemenda adotada pela CPASF, com subemenda.
27 de abr · CFT
Apresentação do PRL n. 4 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
14 de abr · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela não implicação financeira ou orçamentária , não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 42/2023, principal, e dos apensados, osProjetos de Lei Complementar nº 245, de 2019, nº 174, de 2023, e nº 231, de 2023, do Substitutivo da CTRAB e da subemenda da CPASF; e, no mérito, pela APROVAÇÃO dos Projetos de Lei Complementar nº 42/2023, nº 245/2019, nº 174/2023 e nº 231/2023, na forma do Substitutivo adotado pela CTRAB, com Subemenda da CPASF, com Subemenda.
14 de abr · CFT
Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
17 de dez de 2025 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
17 de dez de 2025 · CFT
Notificações
Cancelada a votação nominal, por acordo
17 de dez de 2025 · CFT
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Erika Kokay (PT-DF).
17 de dez de 2025 · CFT
Votação
15 de dez de 2025 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 42/2023, do PLP 245/2019, do PLP 174/2023, do PLP 231/2023, do substitutivo da CTRAB e da subemenda da CPASF; e, no mérito, pela aprovação do PLP 42/2023, do PLP 245/2019, do PLP 174/2023, do PLP 231/2023, na forma do Substitutivo da CTRAB, com Subemenda da CPASF, com subemenda.
15 de dez de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
12 de dez de 2025 · CFT
Informativo CONOF
08 de dez de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
08 de dez de 2025 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 42/2023, do PLP 245/2019, do PLP 174/2023, e do PLP 231/2023, do substitutivo da CTRAB e da subemenda da CPASF; e, no mérito, pela aprovação do PLP 42/2023, do PLP 245/2019, do PLP 174/2023, e do PLP 231/2023, apensados, do substitutivo da CTRAB, na forma do Substitutivo da CPASF, com Subemenda.
17 de nov de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).
→ Pronta para Pauta
07 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4716/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar PLP 239/2025 ao Projeto de Lei Complementar PLP 42/2023. ".
25 de set de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3915/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Alberto Fraga (PL/DF) e outros, que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de set de 2025 · CFT
Recebimento
→ Pronta para Pauta
28 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado no DCD de 21/08/2025, Letra B.
28 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
27 de ago de 2025 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de ago de 2025 · CPASF
Notificações
Usaram da palavra os Deputados Pastor Eurico (PL-PE), Ruy Carneiro (PODE-PB), Alberto Fraga (PL-DF), Sargento Portugal (PODE-RJ), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Pastor Diniz (UNIÃO-RR) e Capitão Alden (PL-BA).
27 de ago de 2025 · CPASF
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), Dep. Lenir de Assis (PT-PR) e Dep. Allan Garcês (PP-MA).
20 de ago de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
13 de ago de 2025 · CPASF
Pedido de Vista
Vista conjunta às Deputadas Laura Carneiro e Lenir de Assis.
13 de ago de 2025 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Pastor Eurico.
13 de ago de 2025 · CPASF
Retirada de Requerimento
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Autoras, Deputadas Lenir de Assis e Rogéria Santos.
08 de jul de 2025 · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PLP 42/2023, e do PLP 245/2019, do PLP 174/2023, do PLP 231/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda.
08 de jul de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE).
08 de jul de 2025 · CPASF
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para reexame do parecer.
04 de jul de 2025 · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PLP 42/2023 (principal), dos PLP 245/2019, PLP 174/2023, e PLP 231/2023, apensados na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho, com emenda.
04 de jul de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE).
26 de ago de 2024 · CPASF
Apresentação do REQ n. 62/2024 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer o aditamento do Requerimento 54/2024 CPASF para a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado".
07 de ago de 2024 · CPASF
Apresentação do REQ n. 54/2024 (Requerimento), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral da Previdência".
12 de jun de 2024 · CPASF
Apresentação do REQ n. 40/2024 (Requerimento), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE), que "Requer o aditamento do Requerimento 34/2024 CPASF para a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado".
29 de mai de 2024 · CPASF
Apresentação do REQ n. 34/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. ".
09 de mai de 2024 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE)
15 de abr de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado no DCD de 16/04/2024 PAG 17, Letra A.
15 de abr de 2024 · CPASF
Recebimento
15 de abr de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de abr de 2024 · CTRAB
Parecer Reformulado, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação deste, do PLP 245/2019, do PLP 174/2023, e do PLP 231/2023, apensados, com Substitutivo.
10 de abr de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRR n. 1 CTRAB (Parecer Reformulado), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA).
10 de abr de 2024 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer Reformulado, com a supressão do texto destacado referente ao "art. 57-B, inciso III, alínea "b"", constante no art. 2º do Substitutivo ao PLP 42/2023 e apensados, apresentado pela relatora.
10 de abr de 2024 · CTRAB
Notificações
Retirado o pedido de verificação de votação, por solicitação do autor, Deputado Alfredinho.
10 de abr de 2024 · CTRAB
Verificação de Votação
Verificação da votação do Destaque solicitada pelo Deputado Alfredinho, Vice-Líder da Federação PT, PCdoB e PV em razão do resultado, em votação simbólica. Passou-se à votação pelo processo nominal.
10 de abr de 2024 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Destaque, com os votos contrários dos Deputados Alfredinho, Túlio Gadelha, Leonardo Monteiro e Geovânia de Sá. Fica modificado o texto da Relatora Geovânia de Sá.
10 de abr de 2024 · CTRAB
Encaminhamento da Votação
Discutiram a votação do Destaque apresentado os Deputados Luiz Gastão (o Deputado Luiz Gastão retirou o voto em separado que apresentou), Alfredinho, Duarte Jr., Leonardo Monteiro, Túlio Gadelha, Alexandre Lindenmeyer, Vinicius Carvalho e Geovânia de Sá.
10 de abr de 2024 · CTRAB
Votação
10 de abr de 2024 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvado o Destaque apresentado. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão.
10 de abr de 2024 · CTRAB
Notificações
Apresentado o Destaque de bancada pelo Deputado Luiz Gastão, Vice-Líder da Bancada do MDB, PSD, Republicanos e Podemos.
10 de abr de 2024 · CTRAB
Apresentação da CVO n. 1 CTRAB (Complementação de Voto), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA).
10 de abr de 2024 · CTRAB
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alfredinho (PT-SP), Dep. Sanderson (PL-RS) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
10 de abr de 2024 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lida a Complementação de Voto ao Parecer apresentada pela Relatora, Deputada Geovânia de Sá.
10 de abr de 2024 · CTRAB
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
20 de mar de 2024 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Capitão Alberto Neto e Alexandre Lindenmeyer.
15 de dez de 2023 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
13 de dez de 2023 · CTRAB
Pedido de Vista
Vista conjunta às Deputadas Any Ortiz, Fernanda Pessoa e Simone Marquetto.
13 de dez de 2023 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora Deputada Geovania de Sá.
06 de dez de 2023 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora.
28 de nov de 2023 · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 245/19, 174/23 e 231/23, apensados, com Substitutivo.
28 de nov de 2023 · CTRAB
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá, PRL 1 CTRAB.
28 de nov de 2023 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
28 de nov de 2023 · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 245/19, 174/23 e 231/23, apensados, com Substitutivo.
28 de nov de 2023 · CTRAB
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá, PRL 1 CTRAB.
28 de nov de 2023 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
21 de nov de 2023 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Geovania de Sá, deixou de ser membro da Comissão
21 de nov de 2023 · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 245/19, 174/23 e 231/23, apensados, com Substitutivo.
21 de nov de 2023 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA).
→ Aguardando Encaminhamento
07 de nov de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-231/2023.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de set de 2023 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
26 de set de 2023 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Geovania de Sá, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Encaminhamento
26 de set de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-174/2023.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
23 de ago de 2023 · PLEN
Apresentação do REQ n. 2756/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 173, de 2023, ao Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#next".
23 de ago de 2023 · PLEN
Apresentação do REQ n. 2772/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 174, de 2023, ao Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023".
→ Pronta para Pauta
16 de ago de 2023 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 53/2023 da Sra. Geovania de Sá que requer que seja aprovada a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
10 de ago de 2023 · CTRAB
Apresentação do REQ n. 53/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que seja aprovada a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social".
02 de ago de 2023 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
→ Aguardando Encaminhamento
03 de jul de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-245/2019.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de jun de 2023 · CTRAB
Recebimento
05 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de jun de 2023 · MESA
Às Comissões de Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09 de mar de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 42/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências".
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