COMISSÃO DE TRABALHO
Sobre o Evento
O seminário conjunto das Comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação discutiu a regulamentação da aposentadoria especial, focando nos impactos da reforma da Previdência de 2019 sobre trabalhadores expostos a agentes nocivos. Parlamentares, advogados e representantes sindicais defenderam ajustes legislativos, como o PLP 42/2023, para ampliar direitos e corrigir distorções nas regras atuais.
Advogado - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
O Advogado - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) discute a aposentadoria especial, defendendo a proteção de trabalhadores expostos a agentes nocivos e criticando retrocessos da reforma da Previdência. Destaca a atuação na ADI 6309, que obteve a declaração de inconstitucionalidade da idade mínima, e enfatiza a importância do PLP 42/2023 para ampliar direitos e garantir o reconhecimento da atividade especial por periculosidade.
