COMISSÃO DE TRABALHO
Sobre o Evento
O seminário conjunto das Comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação discutiu a regulamentação da aposentadoria especial, focando nos impactos da reforma da Previdência de 2019 sobre trabalhadores expostos a agentes nocivos. Parlamentares, advogados e representantes sindicais defenderam ajustes legislativos, como o PLP 42/2023, para ampliar direitos e corrigir distorções nas regras atuais.
Diretor - Parlamentares do Instituto Brasileiro de Direito
O Diretor - Parlamentares do Instituto Brasileiro de Direito defende ajustes técnicos em projeto de lei sobre aposentadoria especial para garantir constitucionalidade e eficácia, propondo a exclusão da idade mínima e facilitação na comprovação documental, além de manifestar contrariedade ao PL 2239/2022 por limitar o acesso à gratuidade de justiça.
