COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
12 ago. 2026 15:13 às 15:34
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa do Consumidor debateu propostas sobre a comercialização de botijões de gás, a gratuidade de acesso em parques públicos sob concessão e a obrigatoriedade de receptores de sinal de TV aberta em aparelhos televisores. Os parlamentares focaram na busca por equilíbrio entre a concorrência de mercado, a proteção do consumidor e a segurança jurídica das normas vigentes.
#3
Daniel Almeida
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado posiciona-se contrariamente ao projeto de lei que autoriza o enchimento fracionado de botijões de gás em pontos de venda. Argumenta que a medida compromete a segurança do consumidor, aumenta o risco de acidentes e gera insegurança jurídica quanto à responsabilidade civil em caso de danos.
12 de ago, 15:14
