COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
12 ago. 2026 14:37 às 16:33
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes realizou audiência pública para discutir os entraves logísticos, tributários e regulatórios das remessas expressas internacionais. O foco central foi encontrar o equilíbrio necessário entre a eficiência arrecadatória e o fortalecimento da competitividade do setor.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82839Total: 21 discursos
#4
Fabrício Betto
Auditor-Fiscal e Chefe da Coordenação Operacional Aduaneira - Receita Federal do Brasil
Resumo Inteligente
O Auditor-Fiscal e Chefe da Coordenação Operacional Aduaneira da Receita Federal defende a atualização do marco regulatório para o e-commerce transfronteiriço, visando maior controle aduaneiro e conformidade, sem gerar fricção logística e garantindo proteção ao consumidor e concorrência leal.
12 de ago, 15:05
