COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes realizou audiência pública para discutir os entraves logísticos, tributários e regulatórios das remessas expressas internacionais. O foco central foi encontrar o equilíbrio necessário entre a eficiência arrecadatória e o fortalecimento da competitividade do setor.
Chefe do Posto de Anuência de Importação por Remessa Expressa e Remessa Postal - PAFRE - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
O Chefe do Posto de Anuência de Importação por Remessa Expressa e Remessa Postal da Anvisa destaca a necessidade de equilibrar agilidade e segurança sanitária na importação de produtos sensíveis, como medicamentos e amostras biológicas. O órgão foca na gestão de risco e na revisão da norma RDC 81/2008 para ampliar a transparência e clareza das regras diante do aumento da demanda por remessas expressas.
