COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Sobre o Evento
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação realizou reunião deliberativa focada na discussão de marcos regulatórios para tecnologias emergentes, com ênfase na inteligência artificial. Os parlamentares debateram o equilíbrio entre a inovação tecnológica e a segurança jurídica em setores como segurança pública, administração pública e inclusão digital.
Deputado
O Deputado defende a substituição de proposta sobre auditoria de algoritmos, argumentando que a medida traria insegurança jurídica, burocracia excessiva e prejuízos econômicos a pequenas empresas e ao setor público, propondo em seu lugar ajustes ao Marco Civil da Internet para incluir o tratamento de dados por inteligência artificial.



