COMISSÃO DE SAÚDE

A Deputada abriu audiência pública da Comissão de Saúde para debater a regulamentação e implementação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes, conforme a Lei 15.439/2026.

A Deputada abriu audiência pública para discutir a implementação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes, conforme a Lei nº 15.439/2026 e seus impactos nos direitos das pessoas com deficiência e condições crônicas.

A diretora da Sociedade Brasileira de Diabetes inicia sua exposição técnica sobre diabetes tipo 1 e sua classificação como deficiência, solicitando o compartilhamento de slides para a apresentação.

A Deputada abriu audiência pública da Comissão de Saúde para debater a implementação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes, conforme a Lei 15.439/2026.

A Diretora da Sociedade Brasileira de Diabetes defende o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência para fins de avaliação biopsicossocial, destacando a complexidade do tratamento, as barreiras de acesso e a necessidade de políticas públicas que garantam equidade e inclusão aos pacientes.

A Deputada destacou a importância da regulamentação do exame biopsicossocial para garantir a efetividade da lei voltada aos pacientes com diabetes e registrou a presença de representantes de entidades de saúde e apoio a pessoas com deficiência.

O Presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência critica a omissão do Poder Executivo na implementação da avaliação biopsicossocial, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, e defende a necessidade de um cronograma oficial via Poder Judiciário.

A Deputada agradece a participação da convidada anterior e convida o presidente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência para fazer uso da palavra.

O Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) defende a regulamentação urgente do Sistema Nacional de Avaliação Biopsicossocial e do instrumento IFBRM como critérios padrão para a concessão de direitos, reforçando que diagnósticos clínicos isolados não devem substituir o modelo social da deficiência previsto na Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

A Deputada agradece a presença dos convidados e concede a palavra à coordenadora de perícia médica do INSS.

A Perita Médica Federal do INSS detalha a transição do modelo de avaliação de deficiência, focado anteriormente apenas na doença, para a abordagem biopsicossocial baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), aplicada na concessão de aposentadoria especial e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A Deputada defende a urgência na implementação do exame biopsicossocial para garantir a concessão de benefícios a pessoas com deficiência, destacando a necessidade de cumprir acordos com o governo para evitar a judicialização ou a perda de credibilidade das políticas públicas.

A Perita Médica Federal esclareceu que a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para casos de diabetes tipo 1 considera a avaliação da pessoa em sociedade, analisando funções corporais, atividades e fatores ambientais além da condição clínica.

A Deputada agradece a participação da convidada na sessão e concede a palavra ao coordenador-geral do Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência.

O Coordenador Geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência detalha o processo de implementação gradual da avaliação biopsicossocial, destacando ações de articulação interministerial, formação de avaliadores pela ENAP, desenvolvimento de sistemas e parcerias com o Poder Judiciário e órgãos federais.

A Deputada cede a palavra ao coordenador geral de saúde da pessoa com deficiência do Ministério da Saúde.

O Coordenador Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência - Ministério da Saúde reafirmou o compromisso da pasta com a implementação gradual e qualificada da avaliação biopsicossocial, destacando a necessidade de investimento em formação profissional, orçamento adequado e articulação interministerial para garantir equidade no acesso em todo o país.

A Deputada solicita ao Ministério da Saúde o levantamento de custos para a capacitação de avaliadores visando a inclusão de recursos no orçamento parlamentar para o ano de 2026.

A Presidente da ANFIBRO defende a implementação da avaliação biopsicossocial para garantir direitos e autonomia a pessoas com deficiência e condições crônicas como a fibromialgia, cobrando a regulamentação de leis vigentes e a articulação entre órgãos governamentais.

A Deputada cumprimenta o presidente da Associação de Servidores Judiciários da União, Fernando Freitas.

O Presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) reivindica a efetiva implementação da avaliação biopsicossocial para garantir direitos a pessoas com deficiência e portadores de fibromialgia ou diabetes, criticando a falha do Poder Executivo em regulamentar leis já aprovadas.

A Deputada solicita ao presidente da Associação dos Analistas do INSS que responda a uma questão levantada.

O Presidente da Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (ANASEG) critica o retrocesso na implementação da avaliação biopsicossocial para concessão do BPC, denunciando o aumento de indeferimentos e a ausência do INSS e do MDS em debates sobre a política.

A deputada agradece a participação dos convidados e concede a palavra para as considerações finais.

O Presidente - Associação Nacional de Pessoas com Deficiência questiona a falta de formalização documental de promessas e avanços citados pelo governo, ressaltando a divergência entre os discursos parlamentares e as informações apresentadas oficialmente ao Supremo Tribunal Federal.

A Deputada solicita as considerações finais dos presentes na sessão.

O Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) agradeceu o convite para a audiência pública e reafirmou a disposição do conselho em colaborar com o Congresso Nacional em temas relacionados à pessoa com deficiência.

A deputada realizou a abertura formal dos trabalhos.

A Diretora da Sociedade Brasileira de Diabetes defende o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência, destacando a vulnerabilidade social dos pacientes, a necessidade de acesso a insumos e a importância da avaliação biopsicossocial para garantir direitos como o BPC e a distribuição de sensores de glicose pelo SUS.

A Deputada encerra audiência pública e solicita à secretaria da comissão o encaminhamento de pedido ao Ministério da Saúde sobre impacto e previsão de recursos orçamentários para priorizar a preservação de vidas.