Reunião Técnica
CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
29 out. 2026 09:49 às 11:32
Sobre o Evento
O evento reuniu especialistas e parlamentares para debater soluções destinadas a reduzir o contencioso judicial e aumentar a segurança jurídica decorrentes da reforma tributária. As discussões focaram em propostas de centralização de litígios, criação de justiça tributária especializada e a necessidade de diálogo com o setor produtivo por meio de consultas públicas.
Status
Convocada
Principais Oradores
ID: 83128Total: 24 discursos
#12
Mariana Koch
Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT
Resumo Inteligente
A representante da Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT defende que o julgamento de processos ocorra na origem, para garantir que o magistrado conheça a realidade local e facilitar o acesso dos advogados.
29 de out, 11:06
