Fernando Facury Scaff

O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal - CESTF defende a especialização de magistrados e de turmas judiciárias, acompanhada de treinamento adequado, para otimizar o julgamento de questões tributárias.

O representante do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal - CESTF esclareceu que as propostas apresentadas são estudos técnicos internos e não representam decisões ou deliberações do plenário do Supremo Tribunal Federal.

O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal - CESTF apresenta uma proposta para solucionar o contencioso judicial da reforma tributária, focada na unicidade de jurisdição e segurança jurídica. A ideia central é a competência jurisdicional compartilhada, permitindo que o contribuinte escolha o foro (estadual ou federal) para ações em que for autor, além de redesenhar o papel do Comitê Gestor como substituto processual para evitar a fragmentação de litígios.