CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
O evento reuniu especialistas e parlamentares para debater soluções destinadas a reduzir o contencioso judicial e aumentar a segurança jurídica decorrentes da reforma tributária. As discussões focaram em propostas de centralização de litígios, criação de justiça tributária especializada e a necessidade de diálogo com o setor produtivo por meio de consultas públicas.
Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal - CESTF
O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal - CESTF apresenta uma proposta para solucionar o contencioso judicial da reforma tributária, focada na unicidade de jurisdição e segurança jurídica. A ideia central é a competência jurisdicional compartilhada, permitindo que o contribuinte escolha o foro (estadual ou federal) para ações em que for autor, além de redesenhar o papel do Comitê Gestor como substituto processual para evitar a fragmentação de litígios.
