Melissa Castello

A Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT debate os impactos e riscos da criação de tribunais especializados em matéria tributária, destacando preocupações com a produtividade, a despesa pública e a necessidade de pluralidade na magistratura.

A representante da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT) propõe a utilização do domicílio do contribuinte para centralizar litígios e sugere o uso do Incidente de Assunção de Competência (IAC) para uniformizar entendimentos jurisprudenciais entre tribunais, visando reduzir o volume de processos.

A Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT defende a harmonização da legislação tributária em vez da unificação, propondo o uso do domicílio do contribuinte para reduzir litígios e o emprego do Incidente de Assunção de Competência (IAC) para uniformizar entendimentos judiciais.