Reunião Técnica
CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
29 out. 2026 09:49 às 11:32
Sobre o Evento
O evento reuniu especialistas e parlamentares para debater soluções destinadas a reduzir o contencioso judicial e aumentar a segurança jurídica decorrentes da reforma tributária. As discussões focaram em propostas de centralização de litígios, criação de justiça tributária especializada e a necessidade de diálogo com o setor produtivo por meio de consultas públicas.
Status
Convocada
Principais Oradores
ID: 83128Total: 24 discursos
#2
Melissa Castello
Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT
Resumo Inteligente
A representante da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT) propõe a utilização do domicílio do contribuinte para centralizar litígios e sugere o uso do Incidente de Assunção de Competência (IAC) para uniformizar entendimentos jurisprudenciais entre tribunais, visando reduzir o volume de processos.
29 de out, 10:01
