Reunião Técnica
CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
29 out. 2026 09:49 às 11:32
Sobre o Evento
O evento reuniu especialistas e parlamentares para debater soluções destinadas a reduzir o contencioso judicial e aumentar a segurança jurídica decorrentes da reforma tributária. As discussões focaram em propostas de centralização de litígios, criação de justiça tributária especializada e a necessidade de diálogo com o setor produtivo por meio de consultas públicas.
Status
Convocada
Principais Oradores
ID: 83128Total: 24 discursos
#7
Fernando Facury Scaff
Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal - CESTF
Resumo Inteligente
O representante do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal - CESTF esclareceu que as propostas apresentadas são estudos técnicos internos e não representam decisões ou deliberações do plenário do Supremo Tribunal Federal.
29 de out, 10:52
