Reunião Técnica

CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

29 out. 2026 09:49 às 11:32

Sobre o Evento

O evento reuniu especialistas e parlamentares para debater soluções destinadas a reduzir o contencioso judicial e aumentar a segurança jurídica decorrentes da reforma tributária. As discussões focaram em propostas de centralização de litígios, criação de justiça tributária especializada e a necessidade de diálogo com o setor produtivo por meio de consultas públicas.

Status
Convocada
ID: 83128Total: 24 discursos
#22
Advogado Halim
Halim

Advogado

Resumo Inteligente

O advogado defende a necessidade de segurança jurídica na implementação da reforma tributária, destacando preocupações com o aumento do contencioso e os desafios de conformidade para empresas brasileiras diante da transição para o modelo IBS-CBS.

29 de out, 11:26