Reunião Técnica
CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
29 out. 2026 09:49 às 11:32
Sobre o Evento
O evento reuniu especialistas e parlamentares para debater soluções destinadas a reduzir o contencioso judicial e aumentar a segurança jurídica decorrentes da reforma tributária. As discussões focaram em propostas de centralização de litígios, criação de justiça tributária especializada e a necessidade de diálogo com o setor produtivo por meio de consultas públicas.
Status
Convocada
Principais Oradores
ID: 83128Total: 24 discursos
#5
Carolina Brasil
Mulheres no Tribunal
Resumo Inteligente
Representante de grupo profissional defende a criação de uma justiça tributária especializada para conferir celeridade e eficiência à resolução de litígios gerados pela reforma tributária, propondo a alocação de recursos orçamentários do Comitê Gestor para essa finalidade e a adoção de um modelo de contencioso multidisciplinar.
29 de out, 10:33
