Proposta prevê cessão de maquinários apreendidos em fiscalizações aos municípios

PL 452/2020 · em pauta

Altera o art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalm...

Iniciada a Discussão. Encerrada a Discussão. Aprovado o Parecer.

PL 1182/2023 · em pauta

Estabelece desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes que sejam LGBTQIAP+ mediante alteração da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

Não deliberado em razão da ausência do relator no momento da apreciação.

PL 1228/2023 · em pauta

Dispõe sobre aquisição, pelas distribuidoras, de créditos de energia elétrica provenientes de micro e minigeração distribuída de unidades enquadradas como agricultura familiar e microempreendedor indi...

Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Keniston Braga. Iniciada a Discussão. Encerrada a Discussão. Aprovado o Parecer.

PL 2300/2025 · em pauta

Dispõe sobre medidas de incentivo à produção, comercialização e uso do etanol combustível, visando à redução do custo dos combustíveis no Brasil e ao fortalecimento da matriz energética nacional, e dá...

Iniciada a Discussão. Encerrada a Discussão. Aprovado o Parecer.