Comissão acelera votação da redução da maioridade penal para este mês

A Comissão Especial debateu o cronograma de tramitação da PEC 032/15, que trata da redução da maioridade penal, e realizou a votação de requerimentos para audiências públicas. Os parlamentares reiteraram a urgência da medida como ferramenta de segurança pública e reafirmaram o compromisso de concluir a votação do relatório ainda este mês.