COMISSÃO EXTERNA SOBRE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTOJUVENIL

O Deputado realizou a abertura de reunião da comissão externa, conduziu a votação de requerimentos, compartilhou informações do Ministério das Relações Exteriores sobre o paradeiro de crianças brasileiras e iniciou audiência pública para debater o enfrentamento à exploração sexual infantojuvenil em plataformas digitais.

O Deputado conduz reunião da Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, deliberando requerimentos e iniciando audiência pública sobre o compartilhamento de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes em plataformas digitais.

A oradora defende o endurecimento das penas para crimes contra a infância, propõe ações de conscientização sobre o abuso sexual infantil e cobra investimentos tecnológicos para a Polícia Federal combater redes de exploração sexual e tráfico de crianças.

O deputado realiza saudações iniciais e registra a presença de convidados durante a sessão.

A Presidente-Executiva - Instituto Isabel defende a proteção prioritária de crianças contra abusos digitais, exigindo maior eficácia na investigação policial, o fortalecimento de vínculos familiares como medida preventiva e a rejeição da normalização da erotização infantil.

O Deputado agradece a participação em audiência pública e concede a palavra ao superintendente de fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados para sua explanação.

O Superintendente de Fiscalização da ANPD destaca a atuação do órgão na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, promovendo fiscalizações junto a plataformas, sistemas operacionais e aplicativos para garantir a conformidade com a LGPD e o ECA Digital, visando prevenir o acesso a conteúdos inadequados e reforçar a segurança digital.

O deputado declina de realizar considerações adicionais ou complementares após ser consultado.

A Presidente-Executiva - Instituto Isabel defende a necessidade de combater o vício em pornografia, destacando seus efeitos negativos para a sociedade e para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

A Advogada e Influencer Digital alerta sobre os perigos da exposição de crianças à pornografia e defende a conscientização como ferramenta essencial de proteção infantil.

O Deputado solicita a verificação e análise de dados coletados pelo NDP.

O Superintendente de Fiscalização da ANPD informou que a agência trabalha na conclusão da primeira fase de processos sobre conteúdo pornográfico e no desenvolvimento de mecanismos robustos para a verificação de idade e proteção de menores, prevendo a publicação de diretrizes técnicas para intensificar a fiscalização no próximo ano.

O Deputado questiona qual é o principal canal utilizado pela ANPD para o recebimento de denúncias por parte da sociedade civil.

O Superintendente de Fiscalização da ANPD explica que a agência disponibilizou canais simplificados via Gov.br para o recebimento de denúncias da sociedade, as quais são utilizadas para definir as prioridades de fiscalização da entidade.

O deputado manifesta indignação diante de denúncias de assédio sexual infantil envolvendo um parlamentar eleito da Paraíba e cobra celeridade da Polícia Civil do Distrito Federal nas investigações.