Audiência Pública

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Parlamentares debatem redução da maioridade penal para combate à violência

11 nov. 2026 14:21 às 17:41

Sobre o Evento

O evento reuniu autoridades e parlamentares para discutir a redução da maioridade penal como estratégia de enfrentamento à criminalidade. O foco do debate centrou-se no aprimoramento das medidas socioeducativas e na criação de unidades prisionais exclusivas para jovens, evitando o contato com o sistema carcerário adulto.

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Diretora Jurídica da Federação Nacional dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude (FENAPJUS) Rivânia de Araújo Resende
Rivânia de Araújo Resende

Diretora Jurídica da Federação Nacional dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude (FENAPJUS)

Resumo Inteligente

A Diretora Jurídica da Federação Nacional dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude (FENAPJUS) defende a responsabilização de adolescentes infratores, argumentando que a proteção não deve significar impunidade, e manifesta apoio à redução da maioridade penal para casos de crimes graves.

11 de nov, 17:06