Audiência Pública

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Parlamentares debatem redução da maioridade penal para combate à violência

11 nov. 2026 14:21 às 17:41

Sobre o Evento

O evento reuniu autoridades e parlamentares para discutir a redução da maioridade penal como estratégia de enfrentamento à criminalidade. O foco do debate centrou-se no aprimoramento das medidas socioeducativas e na criação de unidades prisionais exclusivas para jovens, evitando o contato com o sistema carcerário adulto.

Mostrando 1 fala de André de Albuquerque Garcia neste evento

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#5
Secretário Nacional de Políticas Penais André de Albuquerque Garcia
André de Albuquerque Garcia

Secretário Nacional de Políticas Penais

Resumo Inteligente

O Secretário Nacional de Políticas Penais defende a legitimidade do debate parlamentar sobre a maioridade penal, sugerindo o aperfeiçoamento das medidas socioeducativas e a criação de estabelecimentos penais específicos para jovens infratores em casos de crimes graves.

11 de nov, 14:34