Troca da Mesa -- Presidente -- Sâmia Bomfim -- Por Participante -- Erika Kokay

Ou mesmo ponto de atenção para a comissão no avanço, ou seja, nossa constituição é muito clara quando diz que existe 1 progressividade constante contínua nos direitos sociais, não é possível admitir nenhum tipo de retrocesso, existe o princípio constitucional da vedação ao retrocesso então temos que lutar para que nem passo para trás seja dado até porque a gente está anos luz o que seria o ideal então a dos primeiros pontos que eu trago é o ministério público mas o ministério público como todo tem 1 luta muito forte contra o capacitismo. Então a o capacitismo é odioso, a ele se assemelha a formas de discriminação e ele pode ser elemento ou 1 própria configuração de assédio moral que pode ocorrer tanto no âmbito público como privado. Então dos pontos que eu até exorto a comissão a considerar existem nas casas legislativas alguns projetos de lei, a buscando configurar o assédio moral e assédio sexual como figura típica específica de improbidade administrativa. Sexual como figura típica específica de improbidade administrativa hora se estamos falando aqui de avanço contínuo na da proteção das pessoas com deficiência no âmbito da administração pública faz todo o sentido. E da nossa prática, muitas vezes, o capacitismo adota esses ares de perseguição e de exclusão, baseado numa premissa odiosa que é 1 incapacidade da pessoa com deficiência. Então isso não deve ser tolerado. Então talvez possível estudo da comissão venha a a adesão da figura do capacitismo como potencial elemento de improbidade administrativa para todos os efeitos Já se trata de 1 violação ao Código dos Servidores mais 1 a legislação federal nesse sentido teria efeito de repercussão e reverberação nos outros entes da federação. E também nessa linha de buscar potenciais efeitos de reverberação para todo o país, a é preciso que a gente destaque o papel da sustentabilidade social das contratações públicas. Você fala muito da cota, mas, infelizmente, assim, é 1 visão particular minha, mas infelizmente, a gente vê movimento de terceirização precarizante muito ostensiva então nós temos nos diversos níveis a de governo a federal estadual municipal 1 clara avanço da terceirização e a terceirização por si só os dados estatísticos mostram maior adoecimento a maior a diz a quebra das relações sociais o que dificulta até o papel essencial dos sindicatos então vejam o caráter indutivo de responsabilidade sustentabilidade social das contratações pode ser alcançar diversas formas não só na preocupação com a efetivação específica das cotas nos concursos mas ora, nós não temos não estamos tendo concursos, e essa terceirização ampla? 1 postura ativa de fiscalização dos contratos públicos, de terceirização de obras et cetera, para que as empresas da cadeia de suprimento público cumpram as cotas de pessoas com deficiência. Nossa legislação já tem avanços significativo na questão por exemplo, da aprendizagem, inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica, existem projetos de lei espalhados, mas 1 articulação talvez da comissão junto com os órgãos de fiscalização dos ministérios, para que haja 1 linha, 1 atuação específica de cobrança dos fiscais públicos, dos das da própria ampla cadeia de suprimentos pública do cumprimento das cotas vai ter efeito de reverberação social isso é muito importante também algo que nós vemos na prática muitas vezes falta acompanhamento a colega do ministério trabalho e emprego faz trabalho belíssimo a fiscalização do trabalho a faz trabalho belíssimo na aferição das cotas porém é preciso movimento em bloco acredito que é preciso movimento em bloco da administração pública de exigir e cumprir. Ora, não é porque, se eu estou fazendo a minha conta no meu concurso, eu tenho que fechar os olhos para 1 situação de descumprimento sistemático na minha cadeia produtiva, de forma alguma. Então é preciso trazer essa essa essa reverberação. E as práticas federais reverberam os estados e municípios. Então isso é muito importante. Ainda sobre ideias de expansão dos efeitos de inclusão EEE superação das barreiras a diretrizes específicas de financiamentos públicos para adaptação e de órgãos públicos. Existem iniciativas dispersas mas talvez a comissão possa adotar 1 postura de compilar esse que já existem dessas iniciativas, e propor linhas específicas, ou, movimentos de transferência voluntária de recursos, diretrizes para que as transferências também estejam condicionadas à postura ativa de outros órgãos para a sua adaptação, seja arquitetônica e seja até mesmo de atitude. Outro ponto que é reputamos que pode ser útil, que na da nossa vivência, a invisibilidade e a falta de informações Claras falta de transparência ativa sobre a realidade dos das pessoas com deficiência é ponto de desafio para atuação ministerial até porque o ministério público precisa atuar identificando problemas a a estruturais e sistêmicos então eventual legislação o eventual articulação com o ministério certo talvez até legislação seja 1 ideia a ser explorada pela comissão porque pelo seu efeito vinculante de descarta declarando medidas ativas adicionais parametrizações adicionais para 1 transparência ativa dos procedimentos de cumprimento seja de cotas seja de aferição dos contratos públicos da sua rede de suprimentos, em relação ao cumprimento das cotas em face das pessoas com deficiência, ou das iniciativas adotadas por órgão, a a pra enfrentar o capacitismo. 1 essas informações à sociedade. Por fim, eu ainda aponto que nós estamos evoluindo para o reconhecimento dos riscos biopsicossociais no âmbito do meio ambiente do trabalho. E esse é desafio. No âmbito da administração pública existem discussões jurídicas ainda se são aplicáveis ou não as normas regulamentadoras à administração pública, ora, elas são patamar mínimo. A administração pública precisa adotar a sua prevenção de riscos biopsicossociais. E dentro disso, 1 importante parcela é o enfrentamento do capacitismo por exemplo, é a geração do ambiente biopsicossocial amplo, que seja adaptado, que seja inclusivo. Então, eventualmente alguma articulação da comissão com os ministérios pra adoção dos das seus PGRs, dos seus programas de gerenciamento de risco, que é algo que nós cobramos da iniciativa privada, com a previsão das linhas de ação para redução dos riscos biopsicossociais, que podem e muitas vezes incidem sobre pessoas com deficiência, é caminho a ser explorado. Então, dentro de todas essas linhas, a mensagem que o ministério público gostaria de deixar é que espaços de diálogo como esse devem ser multiplicados, o ministério público é 1 instituição que estará sempre à disposição, seja dessa casa legislativa para o diálogo para trazer a nossa experiência de atuação concreta seja para participar de pesquisas etc com vistas a ao aprimoramento da tutela dos direitos difusos individuais indisponíveis mas nós precisamos refinar talvez pouco a nossa legislação, encontrar mecanismos para combater essas práticas odiosas e mecanismos para estimular em rede e em a cadeia de fornecimento e com efeitos para os outros órgãos, todas essas medidas que são tão essenciais que a data de hoje nos faz refletir. Fico à disposição de todas e todos e é 1 grande honra e agradeço novamente a presença aqui nesses debates. Muito obrigado.

Morreu passa então a palavra agora

Alegria de estar presente.