Rodrigo Koehler

Haveria enquadramento.

Se comprovada remessa de divisas de forma incorreta para eludir vazão de visa, a Polícia Federal pode intervir com base em indícios de ocorrência.

Polícia Federal: não encontramos evidências de empresas planejando substituição fraudulenta como referida.

Chefe-Polícia Federal: Investigação em casos de dívidas fiscais com indícios de máfese conduz a partir de denúncias da receita e pode abranger outros recursos. Administração não se envolve até então.

Polícia Federal depende de crédito tributário permanente da Receita Federal para investigar sonegação. Se houver recurso administrativo, investigação só pode começar após crédito tributário definitivo e notícia de crime da federal. Aguardar constituição do crédito tributário é crucial em investigações tributárias no Brasil.