Renan Bernardi Kalil

Representante do Ministério Público do Trabalho abordou conceito de plataforma digital e trabalho autônomo no projeto de lei. Duas preocupações apresentadas: classificação das empresas como simples intermediárias e caracterização do trabalho autônomo. Sugere estudar exemplos de Espanha e Portugal, que estabeleceram presunções de relação de emprego em tais situações. Menciona também acordo provisório da União Europeia sobre presunção de laboralidade.