REUNIÃO CONJUNTA
Sobre o Evento
Reunião discute regulamentação do trabalho por aplicativos, com foco em direitos dos motoristas e propostas de leis. Participantes defendem salário mínimo, previdência e segurança. Críticas a falta de representatividade e transparência nas discussões. Votação marcada para junho. Importância de ouvir diferentes opiniões e priorizar o bem-estar dos trabalhadores.
Representante - Ministério Público do Trabalho
Representante do Ministério Público do Trabalho abordou conceito de plataforma digital e trabalho autônomo no projeto de lei. Duas preocupações apresentadas: classificação das empresas como simples intermediárias e caracterização do trabalho autônomo. Sugere estudar exemplos de Espanha e Portugal, que estabeleceram presunções de relação de emprego em tais situações. Menciona também acordo provisório da União Europeia sobre presunção de laboralidade.
