Francisco Macena

Projeto de lei garante salário mínimo para trabalhadores de aplicativos; empresas devem pagar no mínimo e completar se necessário; convoca discussão artigo por artigo; sugere consultar fonte oficial em caso de dúvidas.

Secretário Executivo - Ministério do Trabalho e Emprego anuncia projeto de lei resultante de dez meses de debates, sobre regulamentação de atividade econômica por aplicativos no Brasil. Nova categoria de "autônomos com direitos" definida, com transparência em relação entre empresas e trabalhadores, e garantias previdenciárias com base mínima de remuneração de R$32,10 por hora.