REUNIÃO CONJUNTA
Sobre o Evento
Reunião discute regulamentação do trabalho por aplicativos, com foco em direitos dos motoristas e propostas de leis. Participantes defendem salário mínimo, previdência e segurança. Críticas a falta de representatividade e transparência nas discussões. Votação marcada para junho. Importância de ouvir diferentes opiniões e priorizar o bem-estar dos trabalhadores.
Secretário Executivo - Ministério do Trabalho e Emprego
Secretário Executivo - Ministério do Trabalho e Emprego anuncia projeto de lei resultante de dez meses de debates, sobre regulamentação de atividade econômica por aplicativos no Brasil. Nova categoria de "autônomos com direitos" definida, com transparência em relação entre empresas e trabalhadores, e garantias previdenciárias com base mínima de remuneração de R$32,10 por hora.
