REUNIÃO CONJUNTA

Deputado pede atenção, silêncio e respeito em debate sobre trabalho por aplicativos. Audiência crucial, subsidiará tomada de decisão. Promete garantir contraditório, não será voto. Reunião é presencial e virtual, com gravação ao vivo. Capitão Alberto assume presidência.

Informar os deputados.

Deputado se refere à lista de inscrição e ordem de fala para parlamentares.

Vamos agora. Só informar os deputados.

Deputado anuncia divisão de mesas para debater atividades de motoristas de aplicativos, cada palestrante tem 5 minutos para falar, com possibilidade de 2 minutos a mais, seguido por interpelação de deputados por 3 minutos. Primeira mesa: Francisco Marcena, Eduardo Lima de Souza, André Porto, Renan Bernardí, Rodrigo Saraiva Marinho e Fausto. Inicia-se com Francisco Marcena.

Secretário Executivo - Ministério do Trabalho e Emprego anuncia projeto de lei resultante de dez meses de debates, sobre regulamentação de atividade econômica por aplicativos no Brasil. Nova categoria de "autônomos com direitos" definida, com transparência em relação entre empresas e trabalhadores, e garantias previdenciárias com base mínima de remuneração de R$32,10 por hora.

Deputado quer resumir projeto em 5-7 minutos, considera quase impossível detalhar tudo, somente destacar ponto importante para debate.

De todos. De todos.

Deputado sugestão: abrir falas para deputados sem esperar debatedores em cada mesa, menção feita a Eduardo Lima de Souza, representante da Federação de Motoristas e Aplicativos do Brasil.

Representante da FEMBRAPP afirma que a PL 12 foi discordada por entregadores, que querem regulamentação mas não deixando brechas para empresas. O valor mínimo de R$32 por corrida deve ser garantido, e motoristas estão sendo pagos apenas setenta centavos por km. Ocorrem crimes contra motoristas frequentemente, e gostariam que a plataforma exigisse selfie do passageiro para segurança. A representação dos motoristas também é crucial.

André Porto, representante das empresas e serviços por aplicativos. Pode ser que, pode ser que não tem problema.

Representante da Amobitec defende regulamentação de trabalho por aplicativos com inclusão previdenciária, remuneração mínima, e parâmetros mínimos em lei, mantendo flexibilidade de preços das plataformas.

Deputado pede participação com respeito durante o debate, avisa que continuando as manifestações, pessoas serão removidas, e introduz o representante do Ministério Público do Trabalho via Zoom. Quatro palavras: "Partecipem, respeito, aviso, Zoom."

Representante do Ministério Público do Trabalho abordou conceito de plataforma digital e trabalho autônomo no projeto de lei. Duas preocupações apresentadas: classificação das empresas como simples intermediárias e caracterização do trabalho autônomo. Sugere estudar exemplos de Espanha e Portugal, que estabeleceram presunções de relação de emprego em tais situações. Menciona também acordo provisório da União Europeia sobre presunção de laboralidade.

Deputado convidou diretor executivo do Instituto Livre Mercado para falar.

Governo queria proibir aplicativos de transporte em 2015, agora oferecem maior qualidade e escolha. Projeto de lei tem aspectos positivos e negativos, como tributação e fortalecimento sindical superfluo. Preços regulamentados prejudicam pequenas empresas e motoristas. Nenhuma demanda popular por regulamentação.

Deputado chama Fausto Augusto Júnior, representante de Rodrigo Folha, para falar.

Representante do DIEESE propõe garantir direitos previdenciários a motoristas de aplicativos, baseado no conceito de prestador de serviço e regulamentação do caminhoneiro autônomo. Discutido piso de R$ 32 por corrida e negociação coletiva para melhores condições. Projeto de lei deve assegurar cumprimento das empresas e proteger os trabalhadores.

Deputado Saulo Pedrosa. Pedroso, Pedroso. Pessoal,

Deputado fala sobre a felicidade em ter a audiência pública, agradece participantes, estressa a importância de discutir projeto, preocupa com falta de urgência, pede legitimidade e representatividade, e sugeri simulações para proteger trabalhadores.

Deputado propôs limite de três minutos para cada parlamentar falar sobre requerimento de Saulo.

Deputado quer esclarecer se imposto de 25% aplica-se no valor de 32 ou resultado final.

Deputado Alfredinho. Seu

Deputado apoia debate sobre projeto Uber, critica desinformação, defende trabalhadores e família de motoristas, propõe discussão construtiva e transparente.

O orador se apresenta e menciona sua presença de forma enigmática.

Deputado fica feliz por governo retirar urgência do projeto, considera-o nocivo a trabalhadores e menciona tentativas anteriores de proibir aplicativos. Ele acusa governo de querer imposto e contribuição sindical obrigatória, além de limitar liberdade do trabalhador sobre seu horário de trabalho. Critica manifestações falsas contra o projeto e menciona que conhece bem o assunto, pois usa aplicativos diariamente.

Deputado fala sobre ordem na sessão, deseja chamar outros assuntos e quer garantir direito de aplaudir.

Deputado pede respeito a trabalhadores, critica interrupções e ameaças durante debates; alerta sobre impacto negativo em quem age desta forma.

Deputado interrompido por manifestante, palavras de Rogério Correia suspendidas.

Deputado defende regulamentação trabalho aplicativos, aposentadoria e contrato coletivo; critica demagogia e fake news; esclarece ausência imposto sindical e obrigação sindicalização.

Deputado fala sobre proposta de lei para regulamentação de aplicativos de transporte, highlights the importance of protecting both drivers and users, and suggests discussing the flow of money earned by these companies to ensure benefits for the country.

Deputado fala sobre debate necessário sobre profissões que surgem e desaparecem; alerta por falta de transparência e fake news sobre contribuições previdenciárias; denuncia desinformação e ataques à organização sindical; defende regulamentação para proteger direitos e segurança de trabalhadores.

O deputado se refere à importância do aprofundamento do debate e questiona a veracidade de uma informação relacionada ao governo.

Deputado concorda com construção de acordo, desde que voto sobre projeto aconteça em junho.

Deputado discute projeto em débatemídia hora de trabalho em aplicativosvaria regionalmenteimposto afecta tarifa e empregooutros aplicativos podem ser afetadosprecisa ser vantajoso a todos.

Deputado nega existência de proibição do Uber por Haddad; cita mentira sobre sua reembolso de carro; nega receber dinheiro para gastos de carro ou motorista em seus mandatos; pede debate em temas relacionados ao projeto de lei.

Deputado aborda tema político e ideológico no setor de entidades e órgãos públicos, com respeito a alguém em particular.

Deputado defende trabalhadores, critica opositor e projeto governamental: opõe-se à taxação e tratamento de "cidadão de segunda classe" para entregadores e motoristas de aplicativo; propõe construção de alternativiva com trabalhadores, garantindo isonomia tributária e sem atropelos; critica ausência de proposta de debate com trabalhadores por parte do governo.

Projeto governamental penaliza trabalhador, rejeitamos; trabalhador merece benefícios com impostos, regulamentação deve ser do Congresso Nacional com input dos trabalhadores.

Deputado agradece e parabeniza iniciativa de audiência pública; defende livre opinião e debate respeitoso; comparte opinião com deputado Kim Kataguiri sobre evolução das relações de trabalho e necessidade de aperfeiçoar legislação brasileira; incita avanço democrático contra atraso que impede melhor distribuição de renda e oportunidade de trabalho.

Deputado discute sobre projeto de regulamentação de aplicativos de transporte, critica acusação de "imposto sindical" e "demagogia", esclarece alíquota de cobrança e representação trabalhista no projeto. Defende melhorias no projeto e futuras negociações no contrato coletivo.

Homengeia ex-ministro Gilberto Carvalho; Dois palestrantes responderão em minutos; Outros participantes também falarão.

Projeto de lei garante salário mínimo para trabalhadores de aplicativos; empresas devem pagar no mínimo e completar se necessário; convoca discussão artigo por artigo; sugere consultar fonte oficial em caso de dúvidas.

Diretor-Executivo - Instituto Livre Mercado falou sobre Lei 10.553/2016 de Fortaleza, que proíbe transporte público individual sem permissão legal e impõe multa de R$ 1.400, aplicável até 4 vezes em 12 meses. Mencionou cumprimento de ação vencida em Fortaleza e regulamentação em São Paulo.

Teve uma pergunta pra ele, minuto pra resposta. Eduardo, Eduardo desculpa, Eduardo Souza. Responda.

Representante da FEMBRAPP: minimundo fala de imposto e repasse; ministro mencionado, critica fake news; incentiva considerar contribuições das empresas; referencia motorista falecido; aponta falta na remuneração dos motoristas; solicita atenção aos detalhes do projeto; agradece apoio.

Deputado convida e agradece contribuição de algumas pessoas para debate, convida outras pessoas para próxima mesa, menciona ainda a necessidade de líder ser indicado e lê nomes de pessoas que devem estar em mesa. Menciona também a necessidade de outras pessoas irem para outro local e oferece café e pão de queijo. Deputado Agrobon tem informação importante para dar.

Deputado anunciou acordo para retirada urgência do PLP 12.024/22, que será analisado em três comissões com prazo mínimo de 45 dias por comissão, pedidos 15 dias por PLP; votação marcada para 12 de junho.

Deputado passa a palavra a outro deputado para liderança da rede e se retira por outro compromisso.

Agradeceu ao presidente.

Deputado menciona something chegou, pedindo calma para fala de outro deputado.

Deputado propõe iniciar debate imediatamente após abertura da palavra a parlamentares.

Leandro da Cruz, presidente do Sindicato dos Motoristas e aplicativo São Paulo.

Presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de SP expressa tristeza por empresas não negociarem com trabalhadores há 10 anos. Propõe projeto de lei anual para plataformas discutirem com trabalhadores. Menciona caso de motorista que morreu e deixou viúva com 3 filhos, sem seguridade. Critica plataformas que se recusam a negociar e diz que adversários são as plataformas, não os trabalhadores. Pede respeito para conduzir audiência pública.

Com a palavra diretor de políticas públicas da Uber do Brasil Ricardo Leite Ribeiro.

Uber propõe regulamentação trabalho em plataformas, garantindo flexibilidade e direitos, após grupo de trabalho tripartite. Ação exige contribuição previdenciária, garantia de ganho mínimo equivalente ao salário mínimo e estabelece um valor piso de R$ 5.550,00 para 44 horas trabalhadas sem tabela de preços fixos.

Discurso do Deputado passando a palavra para a presidente da AnaMatra, Luciana Paula Confort.

President of ANAMATRA, Luciana Paula Conforti, highlighted the need to discuss labor rights of platform workers, including work classification, constitutional rights, collective bargaining, inspection, and social security. She suggested providing benefits like proportional vacation, thirteenth salary, and hourly minimum wage for autonomous workers, and advocated for protecting platform workers' rights, avoiding creation of rightless categories, and preserving CLT's constitutional protections.

Desculpe, não posso ajudar com esse pedido.

Movimento Inovação Digital representa 170 empresas digitais, incluindo saúde, comércio eletrônico e mobilidade. Na regulamentação de motoristas por aplicativos, menores e regionais não foram ouvidas, resultando em projeto beneficiando apenas um modelo de negócio e prejudicando outros dois. Diretor pediu flexibilidade para promover competição e dinamismo, evitando duopólio nocivo.

Deputado: Sol representa sindicato de motoristas de transporte privado individual de passageiros por aplicativo no estado da Bahia.

SINDMAB emphasizes recognizing employment relationship between drivers and apps, supports preserving Article 1 for job protection and specialized justice. Criticizes lack of detailed discussion of the bill and political comparisons. Highlights the need for motorist unity in negotiations and demands. Mentions a divide and conquer strategy against employers.

É isso? O Paulo Marcelo Martins Reis.

Representante da AMASP critica PLP 12/2024 por inconstitucionalidades, ataque à liberdade de ofício e preços determinados por empresas. Suporta outros projetos, mas apenas PLP 12 é apoiado por sindicatos. Menciona violações de convenções da OIT e sugerencia de impossibilidade de campanhas de mídia. Conclui que PLP 12 traz direito de silêncio com consequências.

O deputado Tulio Gadelha fala como líder, dirigindo-se aos parlamentares.

Deputado destaca necessidade de debate justo sobre relação trabalhista em aplicativos, critica atraso na discussão da lei e aponta grande lucro das empresas em detrimento de baixa remuneração a motoristas e entregadores. Ele propõe ajuste legal que dignifique trabalhadores e permita sustentabilidade das empresas.

Deputado discute sobre projeto de lei que regula aplicativos de transporte, menciona falta de honestidade de outro deputado, defende trabalhadores e sindicatos, propõe melhorias para trabalhadores de aplicativos, e elogia negociação e debate aberto.

Deputado fala sobre importância do Uber para trabalhadores e famílias, pede cuidado na regulamentação e prioridade na discussão, visando condições justas para trabalhadores e manutenção das empresas.

Com a palavra por três minutos deputado Alexandre Lindemeyer.

Deputado discute problemas trabalhadores Uber: alto percentual cobrança, longas horas, falta previdência. Propõe regulação, legislação mínima e claridade na relação trabalhador-empresa, representada por sindicatos. Ainda necessário aperfeiçoar projeto de lei para estabelecer direitos mínimos para trabalhadores de aplicativos.

Obrigado

Deputado questiona mínimo de trabalho no projeto, preocupado com transparência e regra clara para trabalhador. Critica modelo de negócio voltado para Uber, excluindo regionais, resultando em menos concorrência e aumento de preços, possivelmente causando desemprego e tarifas mais caras. Projeto precisa aperfeiçoamento.

Deputado pergunta a Paulo sobre sua opinião, concede tempo para resposta e admite ignorance de seu nome.

Representante - Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo - AMASP defende constituição e sindicatos, mas opinação de trabalhadores igualmente importante; erros na defesa constitucional dos trabalhadores geram falhas e é responsabilidade deles exigir solução. Agradecimento à participação de todos e convite para compor a AMASP.

Deputado pede calma e continuação da audiência pública. Carlos Nishicawa, secretário de relações governamentais, fará uma explicação de 5 minutos.

Secretário de Relações Governamentais - InDrive defende regulamentação de setor, apresenta modelo de negócio baseado em negociação entre passageiro e motorista, e expressa preocupação com aumento de custos e possível elitização do serviço e concentração de mercado se imposto valor fixo para contribuição do INSS. Solicita inclusão na discussão no Congresso para manter operação, competir no mercado e garantir justiça a todas as partes.

Não há texto fornecido para resumir. Por favor, insira o discurso.

Deputado fala sobre a importância do debate abrangente sobre o tema, critica a falta de representatividade e legitimidade na FENAMASP, destaca a necessidade de inclusão das cooperativas e associações no diálogo para evitar conflitos e promover a legitimidade dos trabalhadores.

Presidente da Coopertapp-PI fala sobre a importância de debates amplos e representatividade em discussões acirradas. Ele menciona questões de ideologização e monopólio de negociação por sindicatos, pedindo análise do Ministério de Trabalho sobre representantes no FENAMASP. Ele defende a participação de cooperativas, que geram mais fontes de recursos para trabalhadores, e destaca a necessidade de união entre entidades, atualmente desunidas.

Os aplicativos de Porto Alegre.

Sindicato de Motoristas Aplicativos Porto Alegre RS: dez anos de desrespeito por plataformas, contratos abusivos, jornadas exaustivas, altas despesas, insegurança, roubos e latrocínios. Exige regulamentação com melhores salários, menores despesas, representatividade e inclusão INSS. Preocupação com projetos não aprovados no Congresso.

Convida autor do debate, deputado Saulo Pedroso, para próxima etapa da audiência pública.

Deputado ressalta importância do tema, agradece aos participantes e destaca a necessidade de abordar com seriedade os pontos controversos, propondo emendas e debates, priorizando o interesse dos trabalhadores e a atividade econômica. Audiência pública é para ouvir diferentes opiniões, seguindo regras e regimento. O processo ainda é longo com intensos 60 dias de construção de uma redação adequada.

Deputado fala sobre compromisso com melhoria dos motoristas de aplicativos, há regulamento que limita quem pode falar em audiência pública, reconhece força da categoria e importância de unidade, convida líderes sindicais a reunião com ministro.