Jose Augusto Simoes Vagos

Procurador Regional da República da 2° Região - Procuradoria Geral da República sugeriu aprimorar legislação sobre colaborações premiadas, considerando questões de segurança jurídica e penas atípicas. Mencionou experiência com colaboradores que omitiram informações e propôs figura de "anexo negativo" para detectar omissões dolosas no futuro. Agradeceu convite e colaboração de todos.

Colaboração premiada eficaz no combate ao crime organizado, mas cautela em balancear benefícios e gravidade do crime. Aproximadamente 100 acordos Lava Jato no Rio garantem segurança a colaboradores, porém podem desestimular sem benefícios atípicos. Pacote anticrime fornece formalidades para negociação de acordos, incentivando provas eficazes na repressão criminosa.