COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Sobre o Evento
Debate sobre colaboração premiada na segurança pública em 17/04/2024. Demandas por melhorias na legislação, cautela nos acordos e proteção a colaboradores foram discutidas. Participação de especialistas, críticas às lacunas legais e a importância de um sistema estruturado para delações foram enfatizadas. Novo encontro programado para 23 de abril.
Procurador Regional da República da 2° Região - Procuradoria Geral da República
Procurador Regional da República da 2° Região - Procuradoria Geral da República sugeriu aprimorar legislação sobre colaborações premiadas, considerando questões de segurança jurídica e penas atípicas. Mencionou experiência com colaboradores que omitiram informações e propôs figura de "anexo negativo" para detectar omissões dolosas no futuro. Agradeceu convite e colaboração de todos.
