Felipe Carvalho

Felipe Carvalho

Doutor em Direito Penal e especialista em Corrupção e Crime Organizado

Últimos Discursos

17 de abr, 17:45

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Resumo Inteligente

Doutor em Direito Penal e especialista em Corrupção e Crime Organizado sugeriu aumentar requisitos no sistema de colaboração para clarificar o que o colaborador deve oferecer e reduzir potencial arbitrariedade de promotores e juízes.

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17 de abr, 16:48

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Resumo Inteligente

Doutor em Direito Penal e especialista em Corrupção e Crime Organizado sugeriu mais parâmetros na lei para definir penalidades e multas nos acordos de colaboração. Propôs um sistema de tarifação e parametrização de benefícios para diferentes tipos de organizações criminosas e integrantes, além de regular a publicidade excessiva de documentos de colaboração premiada para evitar desincentivos a colaboradores.

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