
Doutor em Direito Penal e especialista em Corrupção e Crime Organizado sugeriu aumentar requisitos no sistema de colaboração para clarificar o que o colaborador deve oferecer e reduzir potencial arbitrariedade de promotores e juízes.
Doutor em Direito Penal e especialista em Corrupção e Crime Organizado sugeriu mais parâmetros na lei para definir penalidades e multas nos acordos de colaboração. Propôs um sistema de tarifação e parametrização de benefícios para diferentes tipos de organizações criminosas e integrantes, além de regular a publicidade excessiva de documentos de colaboração premiada para evitar desincentivos a colaboradores.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.