COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

17 abr. 2024 13:33 às 14:57

Sobre o Evento

Debate sobre colaboração premiada na segurança pública em 17/04/2024. Demandas por melhorias na legislação, cautela nos acordos e proteção a colaboradores foram discutidas. Participação de especialistas, críticas às lacunas legais e a importância de um sistema estruturado para delações foram enfatizadas. Novo encontro programado para 23 de abril.

#27
Doutor em Direito Penal e especialista em Corrupção e Crime Organizado Felipe Carvalho
Felipe Carvalho

Doutor em Direito Penal e especialista em Corrupção e Crime Organizado

Resumo Inteligente

Doutor em Direito Penal e especialista em Corrupção e Crime Organizado sugeriu aumentar requisitos no sistema de colaboração para clarificar o que o colaborador deve oferecer e reduzir potencial arbitrariedade de promotores e juízes.

17 de abr, 17:45