COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Sobre o Evento
Debate sobre colaboração premiada na segurança pública em 17/04/2024. Demandas por melhorias na legislação, cautela nos acordos e proteção a colaboradores foram discutidas. Participação de especialistas, críticas às lacunas legais e a importância de um sistema estruturado para delações foram enfatizadas. Novo encontro programado para 23 de abril.
Doutor em Direito Penal e especialista em Corrupção e Crime Organizado
Doutor em Direito Penal e especialista em Corrupção e Crime Organizado sugeriu mais parâmetros na lei para definir penalidades e multas nos acordos de colaboração. Propôs um sistema de tarifação e parametrização de benefícios para diferentes tipos de organizações criminosas e integrantes, além de regular a publicidade excessiva de documentos de colaboração premiada para evitar desincentivos a colaboradores.
