Zara Figueiredo

A primeira questão a presidenta já já respondeu, lembrando que nós, os dados do Censo 2025 ainda não foram divulgados para sociedades, vai acontecer nos próximos, não sei quanto tempo, mas já em breve pelo INEP, de competência do INEP. Sobre a questão, eu acho que a pergunta, presidente, quando ela está falando de Instituto Federal, eu acho que ela está querendo dizer a unidade da federação. porque o Fundeb não atende os institutos federais. A pergunta que foi feita sobre a dupla matrícula nos institutos federais, o Fundeb não alcança os institutos federais. O Fundeb, a dupla matrícula, é apenas para as redes estaduais e municipais, porque o fundo da educação básica é para a educação básica estadual e municipal, referências municipais e complementação da União. Então, não é possível falar em Fundeb nos institutos federais. Portanto, a dupla matrícula é apenas para redes estaduais e municipais, que é isso que está na 14113-2020, que instituiu o Fundeb. E sobre os núcleos de acessibilidade, o AE nos institutos federais e universidades, está inclusive reforçado na 12.686, mas essa acessibilidade se dá nos núcleos de acessibilidade dos institutos e das universidades federais, e não compõe parte do orçamento do Fundeb nessa discussão, isso faz parte do orçamento das universidades e institutos. E, óbvio, precisa ser ofertado no ensino superior e nos institutos federais. apoio, como vocês sabem, as matrículas da educação básica, elas são ofertadas pelas redes estaduais e municipais. E no modelo do federalismo educacional, a competência do Ministério da Educação sobre as matrículas da educação básica municipal e estadual é de coordenador da política. É isso que está no artigo 211, isso que está no artigo 8º, 9º e 10º da LDB. Então, a competência do MEC é de coordenação. A oferta é de estados e municípios. Portanto, a alocação do professor do AE, a alocação do profissional de apoio, isso é de competência das redes estaduais e municipais, bem como as carreiras relativas a ela. quantas vezes forem necessárias, porque esse é o nosso papel mesmo dentro de uma democracia. Muito obrigada. Obrigado.

Bom, boa tarde a todas as pessoas. Quero agradecer o convite, o deputado Hollenberg, o deputado Geraldo Rezende. Eu acho sempre importante esse momento com a sociedade para tirar eventual dúvida e fazermos a política pública para pessoas com deficiência avançar naquilo que ela pode efetivamente avançar. Crespo, curto, menor do lado esquerdo, estou vestindo um vestido branco de gola alta e tenho um batom bastante vermelho. Bom, já está aí? Pronto. Como a presidenta Fernanda disse, não é? O PNLD é um programa extremamente sólido. Eu entrei na educação básica em 1989. Não existia livros didáticos, sobretudo na zona rural. Fiquei 22 anos na educação básica e pude ver o efeito positivo... de livro didático. Então, o PNLD é um programa sólido e que tem um aspecto fundamental que é a garantia do direito à educação. E é um programa altamente reconhecido pela sociedade brasileira. Eu acho que isso é ponto pacífico, é de uma clareza solar. E o PNLD acessível não é um puxado do PNLD. O PNLD acessível é... Uma transversalidade no PNLD, mesmo porque se o PNLD acessível fosse outra coisa, se não o próprio PNLD, nós não estaríamos falando de inclusão aqui. Nós estaríamos falando de um arremedo de um programa. Portanto, o PNLD acessível, ele é transversal dentro do PNLD e garante a mesma qualidade, com deficiência. Como a presidenta disse também, o PNLD, obviamente, é de operacionalização do FNDE, sabemos, e da SEB, e a SECAD, como a política responsável pela educação inclusiva, pela formulação e coordenação da política de educação inclusiva no Brasil, o que nós fazemos é o acompanhamento dos editais, para nos manifestar sobre acessibilidade ou não, esse é o papel da SECADI e é isso que nós temos feito. E, obviamente, todos os elementos, por isso que nós temos com frequência a reunião com a FNDE, com o próprio IBC e as instituições que representam esses grupos dentro da Comissão Nacional de Educação Especial Inclusiva. Pode passar, por favor, ou sou eu que passo? Alguém que passa. Ok, pode passar por favor, pode ir. Tá... Pode ir? Então, o primeiro dado que eu trouxe para vocês é, não é possível falar em não investimento na educação inclusiva e sobre maneira na educação inclusiva na perspectiva da deficiência visual. Então, esses dados, o que nós temos aí, Obrigado. O que nós temos aí nesses dados é... Obrigado. Ah, ok, que fica melhor. O que nós temos aí nesse primeiro slide é o investimento nessa gestão nos cursos de formação. Porque educação inclusiva para pessoas com deficiência, deficiência física ou intelectual ou visual, ela precisa ser pensada no conjunto. Então, o PNLD é um dos instrumentos de ação pública para fazer o enfrentamento desse tipo de desigualdade. Então, veja que não é possível falar em não investimento. Isso aqui é o investimento em formação. em formação de professores. Então, nós tivemos um investimento de 2023 a 2025, nós atendemos 208 mil matrículas nos últimos três anos, eu estou falando de formação de professores para atendimento desse público, com investimento de 94 milhões. Para esse público, vocês estão vendo aí, nós ofertamos 18 cursos, essas são todas as instituições, Todas essas instituições ofereceram cursos específicos para deficiência visual. Nós tivemos, nesse período, 8.841 matrículas para esses cursos. Por que não tem mais? Porque isso é discricionário das redes de ensino. São os professores que se inscrevem. Se nós tivéssemos o dobro de inscrição, teríamos também mais professores sendo formados. E as temáticas estão... profundamente relacionadas à deficiência visual. Vocês viram aí. Foram cursos sobre audiodescrição, braille, tecnologia assistiva para alunos cegos, orientação e mobilidade, ledor e vários. E aqui você tem um número embaixo de oferta. Quantos cursos foram oferecidos em 2023 para deficiência visual, e o número de cursistas do lado. nós tivemos 8.841 cursistas e investimos 94 milhões. E, repito, o número é maior, porque isso é discricionário do professor desejar fazer o curso e as redes de ensino também organizarem horários para que eles possam cursá-los. Um outro investimento, para reforçar o investimento forte do governo federal dentro dessa política, é a sala de recursos multifuncionais. Quando você pensa, mas qual a relação da sala de recursos multifuncionais? Lá estão recursos específicos para deficiência visual, como impressora braile, software de leitura de tela, bengala, material em relevo. E aí nós temos o aumento de valor investido nas salas de recursos multifuncionais, que foi de 42%, e 2023 a 2025. Então, nesse período, de 2019 a 2025, se você pegar 2019 e 2022, vocês estão vendo aí que nós tivemos um investimento de 150 milhões, de 2023 a 2025, 213 milhões, isso considerando a média apenas. Quando a gente olha Voltando aqui, se a gente olhar todo esse período e considerando 2025 já, nós teremos 600 milhões investidos nas salas de recursos multifuncionais. Então, nós tivemos 436 milhões, mais 201, e a projeção de 2026, mais 200 milhões. em salas de recurso multifuncional. Além disso, o investimento mais recente nosso, ele está circunscrito ao decreto 12.686, que a gente institui a Rede Nacional de Educação Inclusiva. Então, nós estamos implementando 27 centros de formação continuada em educação especial inclusiva, o nosso entendimento. descentralizado tende a ter retornos mais robustos. Por quê? Nós colocamos, por exemplo, no curso que nós financiamos com a CAPES, 250 mil vagas de formação de professores e apenas 81 mil foram preenchidas. Então, nós criamos 27 centros de formação, um por Estado, exatamente para que cada Estado, com os seus municípios, se organizem e apresentem as demandas de que tipo de formação que eles precisam. Então, esses 27 centros de formação são 39 milhões. Também estamos criando, junto com a CAPES, de modo inédito, que é um investimento só nesse ano de 8 milhões, e de forma também inédita, o arranjo intersetorial de governança, que vocês vão ver já já, que são 27 milhões. Então, só nessa nova rede, nós temos um investimento de 72 milhões. Então, não há o que se dizer de não investimento na educação inclusiva. Esse é o desenho do Centro de Referência em Formação. elas se organizam, elas fazem um planejamento de dois anos, de que curso elas querem. Esses cursos que elas planejam, os institutos federais e universidades federais, eles ofertam e o MEC faz a execução do recurso. Ok? Obrigada. O observatório é a parceria da CECADIC com a CAPES, isso é inovador, por quê? O que nós estamos criando dentro desse observatório são indicadores de qualidade da educação inclusiva, que nós ainda não temos, que não são indicadores sintéticos. Então, aqui não se trata de reproduzir indicadores de acesso e permanência, que é de competência legal do INEP, como ciência escolar, que também... tem uma qualidade indiscutível na história da educação brasileira. Todos nós que somos pesquisadores sabemos que todas as vezes que nós vamos para os nossos congressos internacionais, países de primeiro mundo ficam completamente impressionados com a capacidade nossa e os dados que nós temos, sobretudo do censo escolar. Então, esse observatório é para produzir dados qualitativos da educação inclusiva, Qual é o índice de maturidade das redes em relação à educação inclusiva? Qual é, como está o estudo de caso nas escolas? Então, como é a relação de professores de AE com professores de sala comum? É disso que se trata, não de reprodução de dados que não são competência da CECAD. E esse é o agente de governança. dentro dos territórios, atuando nos núcleos de intersetorialidade. Todos eles são bolsistas, são professores indicados pelas redes de ensino, todos eles recebem uma bolsa do Ministério da Educação, da SECAD, e eles vão atuar em núcleos de intersetorialidade, fazendo com que o atendimento do estudante com deficiência, ele possa se dar numa perspectiva mais integral. setorialidade, tem representantes do Ministério da Saúde, Direitos Humanos, Conselhos Tutelares, e esses articuladores vão fazer exatamente a articulação entre o estudo de caso, aquilo que é de competência da educação, e articular com o território. Todos eles são financiados pelo Ministério de Educação para estar dentro desses territórios. Aqui, os núcleos de apoio técnico, de acessibilização de materiais que já existem, estão nas redes de ensino. O que nós estamos fazendo é levar um novo aporte de recurso e apoio técnico para melhorar essa qualidade da oferta para que as redes também possam. Isso é um exemplo muito factível com o ensino médio, por exemplo. para reconhecer e valorizar as redes de ensino que têm propostas de inclusão efetiva. Além do selo, as redes que apresentarem programas implementados de qualidade, as 40 redes com melhores projetos, cada uma receberá R$ 100 mil no par, para que elas reinvistam em política de inclusão. O investimento no financiamento do Fundeb é um ganho extraordinário, Nós não tivemos uma mudança do fator de ponderação do Fundeb. Então, o ministro Camilo Santana, com o DIMI, com sede, a FNDE e as secretarias que estão na Comissão Interfederativa de Financiamento, nós conseguimos aumentar o fator de ponderação do Fundeb. Então, veja que ele era 1.2%. passou para 1.4, e lembrando que é uma dupla matrícula. Todo estudante com deficiência tem uma dupla matrícula do Fundeb. Então, veja, esse reajuste que teve do ponderação de 1.2 para 1.4, teve um aumento de R$ 1.192,00 ao mínimo de educação especial. Então, o valor da matrícula fixado em R$ 1.8347,00, Ele era, anteriormente, do fator de ponderação virar 1.4, 7.155. nesse dado aqui. Só um minutinho. Aqui... Pronto. Ou seja, um estudante da educação especial... na dupla matrícula dele, o valor aluno ano é R$ 16.695,00. Porque você tem o fator de ponderação da matrícula comum e da matrícula do AE. Então, isso também foi inédito, que foi um ganho expressivo para melhorar a condição de oferta nas redes de ensino. E aqui... Temos aqui a contribuição da CECAD articulada com a FNDE, na definição das diretrizes e os critérios de acessibilidade que orientam os editais, como eu disse anteriormente. Também a Comissão Brasileira de Braille, a Portaria 605, que foi publicada recentemente, está aqui, e entramos nesse ponto que são os dados, e que eu concordo com o deputado presidente, o deputado Geraldo, que é chamar o IBGE para falar sobre isso. Por quê, gente? Dado da educação brasileira, É censo escolar. O dinheiro que chega nas escolas de Fundeb é a ciência escolar. O IDEB nosso é da Agência Oficial de Estatística Educacional, que é INEP e a Ciência Escolar. Ninguém põe. Nós não colocamos em questão dados de ciência escolar. Foi com eles que nós chegamos até que hoje... Se nós temos dados de aprendizagem de estudante, os valores que chegam de Fundeb nas redes, vem do censo escolar. É com ele que nós temos, e é, se temos que falar em aperfeiçoamento, acho que a gente precisa falar de aperfeiçoamento, mas são dados sérios e o censo escolar é muito sério. É com ele que a gente formula pesquisa educacional, programa educacional, avalia e monitora a educação. É com ele que nós sempre fizemos isso. Então, eu reafirmo... A surpresa que a presidenta do FNDE já disse desses 45 mil que nós não sabemos de onde vem esse número. Esse é o número dos dados do Censo Escolar. Em geral, nas turmas comuns, hoje nós temos 92% de estudantes, portanto, a gente tinha 886 mil, passamos para 2,07 milhões de estudantes com deficiência nas redes comuns, nas escolas, e o percentual é de 92. Nós temos 6.857 com cegueira, 622 surdos cegueira e os alunos de baixa visão. Isso é o dado do Censo Escolar 2024, porque o 2025 não está disponível ainda. Quando a gente pega, e aí nós vamos olhar todos os dados que tratam de educação, porque veja... Obrigado. O senso demográfico, o senso demográfico, ele cuida demograficamente da população. Portanto, é quem também está fora da escola. Se eu estou discutindo analfabetismo, o senso demográfico me diz que eu tenho 11,4 milhões de pessoas não alfabetizadas. Veja, elas não estão dentro das redes de ensino, elas estão fora. São pessoas não alfabetizadas. Uma coisa é senso demográfico, outra coisa é senso educacional, senso escolar. Então... nós fomos procurar onde estão esses dados e não conseguimos. Primeiro, censo demográfico de 2010... Já foi superado. Nós já temos um censo demográfico de 2020. que foi apresentado em 2022, correto? E depois nós já tivemos todas as fatias do censo demográfico de pessoas com deficiência de quilombolas, de indígenas, divulgados. O censo de 2010 demográfico, ele já tem um novo censo à disposição para usarmos dados quando os dados necessários forem demográficos, que já foi publicado pelo IBGE. Então, assim, não me parece razoável nós discutirmos dados de um censo que já foi superado. Quando eu pego o suplemento, isso aqui é IBGE, tá, presidente? Aqui, PNAD. A PNAD, em 2022, ela teve um suplemento, PCD. A PNAD, ela é do IBGE. E aí, num eventual convite, é bom falar também sobre a PNAD, porque a gente usa a PNAD para monitorar o Plano Nacional de Educação, já que os dados não são a cada década. Então, quando você pega o suplemento da PNAD-PCD de 2022, ela identificou 20 mil estudantes cegos na educação básica. E aí, embaixo, está colocada a pergunta que foi feita dentro da PNAD, para se colher esse dado. Então, veja, a PNAD e o IBGE, o dado também não bate com 45 mil. E aí eu vou para outra base, que é o Cade Único. Então, agora, Censa Escolar não bate, PNAD não bate, vamos para o terceiro. Os dados encontrados no Cade Único no mês de setembro de 2025... também não se aproximam dos 45 mil divulgados. Nós temos, segundo o Cade Único, 17.119, que não encontra, portanto, nenhuma forma de aproximação com esse número do IBGE. Então, é isso. Estou à disposição. Muito obrigada.