Pietro Mendes

O Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP agradeceu a atuação do deputado na aprovação de projetos de lei que aprimoram a fiscalização da agência e buscam um mercado de combustíveis mais justo.

O Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) destaca o papel central da transição energética e da Lei do Combustível do Futuro, enfatizando os desafios regulatórios e a necessidade de investimentos para reduzir a dependência de combustíveis fósseis enquanto o país se consolida como uma potência energética.

Boa tarde a todos. Agradecer ao deputado Arnaldo pelo convite, pela organização desse evento. Cumprimentar o embaixador André Corrêa do Lago, o nome dele. Cumprimentar todos os presentes. Deputado Alceu, que tem sido um defensor dos biocombustíveis, da fiscalização. E o meu enfoque aqui vai ser mais nas atividades da ANP, na contribuição para a transição energética, para o mapa do caminho. É importante dizer que todo o esforço que o Parlamento faz, o Poder Executivo, que o embaixador André Correia do Lago faz nas negociações, que o BNDES aqui no financiamento, muitas das vezes, quando não tem uma fiscalização adequada, não há compra do biodiesel, há adulteração do etanol pelo metanol, as políticas públicas não chegam à sua plenitude, a gente não tem entrada de novos biocombustíveis, o desenvolvimento tecnológico precisa ser reconhecido é importante para isso. Então, a NP contribui... para o alcance de todas as políticas públicas, foram várias políticas públicas estabelecidas ao longo dos últimos anos, e que a ANP tem um papel fundamental. Também é importante dizer que qualquer novo biocombustível, ele só existe a partir do reconhecimento pela ANP. Está aqui o Tiago da Biogás, sabe que lá no início do biometano, a primeira etapa era que a ANP reconhecesse, fizesse a especificação, do biometano. Bafo. Então, aqui um panorama geral de quais são os biocombustíveis, vou passar aqui rápido. E os números, de etanol a gente tem 368 usinas de etanol, 59 plantas de biodiesel, 19 instalações de biometano, já estamos chegando quase a 200 milhões de CBI, os créditos de descarbonização emitidos. Quando nós olhamos para a nossa matriz energética, o Brasil é um líder da transição. Temos 50% da participação das fontes renováveis na matriz energética nacional, 88% de fontes renováveis na matriz elétrica, somos o segundo maior produtor mundial de etanol, terceiro maior produtor mundial de biodiesel, quinta maior capacidade instalada de geração de energia eólica onshore, ou seja, o Brasil é líder na transição energética. E tivemos a aprovação de vários marcos legais, todos eles têm repercussão na ANP. Hidrogênio de baixo carbono, está aqui o Viga, a ANP tem um papel fundamental depois de sair o decreto. E aí eu sei, deputado, que o senhor está fazendo esse acompanhamento desses marcos legais, do combustível do futuro, que eu vou trazer aqui várias ações regulatórias que a ANP está fazendo. Está o Henrique aí, da Copersucar, que tem um trabalho grande nessa articulação por parte do setor privado, para que a gente tenha metas do Mover que reflitam a participação de biocombustíveis na matriz, como é que a gente enxerga o aumento da penetração dos biocombustíveis ao longo dos anos. O mercado de carbono, que agora o Barral, que era secretário de transição, está à frente, que a ANP provavelmente vai ficar com a atividade de definir o prisma, como faz hoje para blocos de petróleo, e o programa de aceleração da transição energética, o PATEM, que o deputado Arnaldo Jardim, que foi o iniciador do PATEM. E aí eu quero trazer essa informação, tem um estudo da EPE que é muito interessante. Eu mostrei que nós somos líderes da transição, nós temos uma série de marcos legais, que temos uma... produção relevante de biocombustíveis, renovabilidade na matriz elétrica, mas quando a gente olha o nosso pico da demanda, a gente não enxerga o pico da demanda ainda de derivados fósseis, ou seja, deputado da Ações, precisa acelerar a utilização de biocombustíveis, porque o cenário hoje é sair do consumo de 2,33 milhões de barris por dia de derivados de petróleo, e no melhor cenário, em torno de 3 milhões de barris por dia de derivados de petróleo em 2050, ou seja, esse esforço ainda assim não será suficiente para que a gente veja esse pico da demanda. E a EPE aponta o papel relevante dos biocombustíveis e a intensificação da eletrificação. E a eletrificação combinada com biocombustíveis para que a gente possa reduzir a demanda por derivados. Hoje nós já economizamos a utilização de 400 mil barris por dia de derivados de petróleo. Em 2050, nós vamos economizar em torno de 1 milhão de barris por dia. Nós precisamos, pelo menos, manter esse nível na faixa de 2,3, 2,4. Precisamos acelerar a implementação dessas políticas públicas. E... E aí, falando do debate combustíveis versus alimentos, acho que todos aqui, a professora Glaucia já falou bastante, Temos espaço de sobra no que se refere ao uso do solo, ganhos de produtividade, muito do aumento da produção, principalmente de etanol de cana, decorreu de ganhos de produtividade, pesquisa aplicada com resultados positivos. mensuráveis, geração de emprego e renda no campo. Os dados falam por si o crescimento simultâneo. Eu vou mostrar aqui que aumento da produção de biocombustíveis. André Nassar está aqui, a BIOV, tem vários estudos que mostram que o aumento, por exemplo, da utilização do biodiesel, aumenta a capacidade de esmagamento, aumenta a oferta de farelo para o mercado nacional. O Guilherme Nolacho saiu, o milho também aumenta a produção de milho, aumenta a produção de DDG, que também é proteína animal. Curso flexível e multifuncional. O Brasil tem características que permitem, por exemplo, a safrinha, que tem uma sustentabilidade muito maior e que foi reconhecida na ICAL, com uma pegada de carbono diferente. Trabalho com apoio da Glaucia, do MRE, fantástico, que o MME também colaborou. comida, insumos ou culturas com usos múltiplos e marcos legais robustos que limitam o desmatamento. Também já foi apresentado aqui pela professora Glaucia que a gente utiliza uma fração muito pequena do nosso território e mantemos vegetação nativa em grande parte do nosso território. Tanto isso é verdade, tem relatórios recentes, por exemplo, do MDA, que a soberania alimentar e a produção de energia limpa caminham juntas. Voltamos ao menor patamar de fome da história, reduzimos a insegurança alimentar, tudo isso aumentando o teor de biocombustíveis, saindo de 10% no início de 2023 para 2015, saindo de 27% no etanol para 30% e reduzimos também, ao mesmo tempo, o patamar de fome da história, o menor patamar. E quando olhamos aqui, produção de etanol de milho versus produção de DDG... a gente vê que o aumento da produção do etanol de milho aumentou também a coprodução do DDG, que é uma ração animal importante para a produção de proteína. A mesma coisa na produção de biodiesel de soja e produção de farelo. Também o aumento da produção do biodiesel gera um aumento da oferta de farelo no mercado nacional. Lembrar que tivemos uma discussão há algum tempo com relação à inflação dos alimentos, que já foi controlado, os preços dos alimentos voltaram, e muito se falava, por exemplo, da questão do aumento do preço da proteína, da carne. E como os biocombustíveis contribuem para a redução do preço da proteína. Obrigado. E agora eu vou falar da parte da fiscalização. o parlamento faz a lei o Poder Executivo sanciona, a agência vai aplicar e aí tem judicialização. que o agente que não quer cumprir as metas de transição energética vai para a judicialização. Tivemos uma vitória recente no STJ, agora, em que foram suspendidas as liminares contra o programa RenovaBio. Vou aproveitar e cumprimentar o diretor-geral Arthur Worte, aqui da NP, que está aqui conosco. Foi um trabalho da AGU, que o Arthur, inclusive, é da carreira da AGU, muito forte. Demoramos para ter esse julgamento. presidente do STJ, que ele se declarou impedido, mas reforçamos a segurança jurídica. Ou seja, a gente tem várias batalhas para a transição energética, inclusive a batalha... judicial. E aqui falar da agenda regulatória da ANP. Então o que a gente tem aqui, que provavelmente sexta-feira, deputados, já colocamos uma matéria em pauta, extra-pauta do SEGOB, estamos trabalhando para botar a segunda, é a regulamentação do certificado de garantia de origem do biometano, estabelecimento dos critérios para... para o cálculo da meta individual a ser cumprida pelos produtores e importadores de gás natural em atendimento à lei do SEGOB. A superintendente Amanda Gondim, que está aqui também conosco lá atrás, que é a área responsável. A regulamentação da lei no que se refere à participação dos produtores de cana na receita dos SEBIOS, Luciano aqui da Única também, foi uma articulação da FEPLAN, Norplana, com a Única, com os produtores de cana. A regulamentação da Lei 15.082/2024, com metas individuais para novos distribuidores de combustíveis, ou seja, aquele distribuidor que entra no mercado, ainda não tinha meta de ser bio, ele passa a Tecte, então a gente está trabalhando nisso. A regulamentação do artigo 68G, foi regulamentado pelo Decreto 12.437, que é o controle da mistura obrigatória de biodiesel e diesel B. Semana que vem eu vou ter reunião com o Serpro. para tratar desses ajustes finais, desse controle da mistura do biodiesel ao diesel para que a gente possa botar em consulta pública a revisão da Resolução 758/2018 para botar critérios para certificação das rotas de SAF, em atendimento à Lei do Combustível do Futuro. Revisão e consolidação das resoluções do biometano. E aí, tratando questões do controle de qualidade para que a gente consiga estimular a produção de biometano Revisão da resolução de querosene de aviação sustentável... para adequar a nomenclatura internacional, com adição de querosene de aviação sustentável, querosene de aviação fóssil. E uma coisa também que a professora Glaucia tem liderado internacionalmente junto à IMO, Camilo também. que é a revisão das especificações de controle da qualidade dos combustíveis marítimos com a previsão de adição de biodiesel e outros biotipers. Combustíveis também é algo que estamos... trabalhando. E aqui, deputado, vou me permitir fazer um pedido aí ao senhor, deputado Alceu. que nessa luta do combate às fraudes, para que a gente consiga implementar tudo que tem sido aprovado aqui de forma muito dirigente, pela Câmara dos Deputados. A gente tem o PLP 109/2025, que está no plenário, que é o acesso às notas fiscais eletrônicas pela ANP, É um projeto de lei muito importante para que a gente possa fazer o balanço de massa, controlar melhor a questão da mistura, identificar, estou vendo o Mário aqui, adição de metanol indevidamente ao etanol, a gasolina C, então está no plenário, se puder ser aprovado, é algo extremamente importante. O PLP 399, que o agradecimento público aqui ao deputado Alceu... tem caminhado que reforça a fiscalização da NP, tem instituição de taxas, para melhorar o orçamento da ANP, a ANP é a única agência que não cobra taxas, E foi um PL lá, que o Arthur liderou a construção do texto para que a gente tenha cobrança de taxas justamente para ligar ao PLP 73, que está no Senado, do Laércio, do senador Laércio, que ele limita o contingenciamento de recursos quando a agência tem receita própria. Hoje, a agência não tem... receita própria. E também estamos atualizando o valor das multas, Esse valor das multas está defasado desde 1999, que não tem nenhuma correção do valor das multas. Então, fica cada vez melhor praticar fraudes, porque as multas estão bem defasadas. Então, a gente está em três grandes eixos: reforça a fiscalização, inclui medidas mais duras para quem não cumpre a mistura adição de biodiesel ao diesel, institui a figura da suspensão cautelar quando a NP identifica alguma irregularidade, corrige o valor das multas institui taxas para a ANP, é fundamental pra gente. e estamos trabalhando ativamente. na regulamentação da Lei nº 15.082/2024, que é a lista de sanções, que também foi judicializada. Quer dizer, o distribuidor não compra C-Bio, não adiciona biodiesel, não cumpre as metas de biocombustíveis, O Parlamento aprovou a lista de sanções, a ANP implementou, aplicou e judicializaram também E agora não tem mais discussão de judicialização, porque daqui para frente A tese que eles estavam usando não é mais válida, mas também estamos trabalhando ativamente nisso. Então, para fechar... Não há polêmica, no caso brasileiro, entre alimentos e biocombustíveis. Os desafios do setor de biocombustíveis demandam uma agência forte, uma agência que tem orçamento, que não sofre com as limitações, Quando eu e Arthur chegamos lá, a fiscalização estava sem ir para a rua porque não tinha orçamento, não tinha diária, não tinha passagem. Então, é uma situação crítica. Tivemos problemas de coletar amostra em agente fiscalizado, não ter reagente no laboratório para fazer as análises. E a gente sabe que, para dar efetividade a tudo que o Parlamento está fazendo, precisamos da ANP forte. O Brasil ainda não vê o pico da demanda de derivados de petróleo até 2050. Dialoga muito aí com o Ardeng, do IBP, que a gente vai precisar ainda avançar na exploração e produção de petróleo, temos que avançar mais rápido ainda na substituição de derivados de petróleo por biocombustíveis estamos aí completamente comprometidos com a transição energética e à sustentabilidade. Muito obrigado a todos e todas.