Fernando Fontes

Eu acho que tem uma perspectiva muito favorável porque... Nós já temos... uma boa parte do marco legal modernizado por essa casa com a lei 13 986 lei do agronegócio que cobre uma série de instrumentos financeiros no mesmo marco legal CCBs. Títulos do agronegócio, títulos imobiliários, essa lei já contempla a possibilidade de tudo isso ser emitido na forma escritural sem precisar de papel, uma CPR, por exemplo. que é um título tão estratégico para o financiamento do agronegócio brasileiro, não precisa mais de papel. ela ainda não foi regulamentada, Obrigado. essa lei de 2020 e aí números outros instrumentos que já são admitidos na forma escritural títulos valores mobiliários E além disso... Existe uma infraestrutura para a interoperabilidade construída para atender a duplicata escritural que ela não foi construída especializada em duplicado, ela foi construída exatamente para poder admitir no catálogo... todos esses novos instrumentos financeiros que se pretenda padronizar e interoperar. Ela se chama PLAT, Ela é operacionalizada pela PINF, pela associação aqui representada pelo Guilherme, e ela é inspirada no PIX, de modo que ela comporta mensagens entre N agentes que operam o registro ou o depósito de ativos, e até com sistemas de liquidação. Nós temos um cenário aqui na duplicada escritural em que... Ao negociar uma duplicata num ambiente, por exemplo, uma indústria que é representada pela CNI, ela terá o boleto de pagamento emitido automaticamente atualizado. por meio de uma interconexão. entre o sistema que registrou a duplicata e o sistema que opera a cobrança bancária operacionalizada pela núclea aqui representada. Então, nós já temos conexões, inclusive, sobre a garantia... e o fluxo do dinheiro. acontecendo por meio desse mecanismo. Então, para todos os demais casos de instrumentos financeiros pagos por boleto, e aqui a gente tem os exemplos do recebível imobiliário, num financiamento à produção. ou mesmo de um recebível financeiro, um empréstimo ou um financiamento pago por meio de boleto, já pode utilizar essa infraestrutura de conexão criada, que vai ser reaproveitada. Então, o reaproveitamento técnico e operacional dessa infraestrutura já é uma realidade. É quase como o sistema de pagamento brasileiro, que evoluiu ao longo desses 26 anos, com a incorporação de novas mensagens. Introduzimos o PIX no Brasil nos últimos anos por meio de uma infraestrutura, que é o sistema de pagamentos instantâneo, que é inspirado no modelo do SPB. Então, nós temos nas mãos as condições legais, quer dizer, vontade política, marco legal, temos o infralegal, quer dizer, o agente regulador, o Banco Central empoderado e mobilizado para essa realidade acontecer, a mobilização das entidades que operam sistemas de registro e depósito aqui representadas, uma entidade que opera uma infraestrutura para interoperabilidade e padronização, também já construída com a governança para que tudo isso possa acontecer. Então, eu acho meritório que o debate tenha ganhado essa prioridade, pela importância dessa política pública para o desenvolvimento do país. Agradeço mais uma vez, deputado Jadiel, e parabenizo a todos aqui pelas manifestações. Tchau.

Bom dia a todos. Quero primeiro cumprimentar aqui o excelentíssimo senhor deputado Jadiel. Está funcionando aqui. Cumprimentar meus colegas da mesa, parabenizar pela iniciativa. represento a SERC, uma infraestrutura de mercado autorizada a funcionar pelo Banco Central e pela CVM. Então, estamos aqui... contribuindo com a operacionalização de vários projetos regulatórios relacionados ao tema de garantias de crédito nos últimos 10 anos. Eu tenho uma apresentação, poucos slides, que eu queria ver se eu consigo comandar por aqui Obrigado. E essa eu acho que é do Calil Tchau. Obrigado. Acho que... Muito obrigado. Bom, eu vou... Acho que... Vou levar a discussão talvez por um aspecto mais amplo. que é a importância dessa discussão para o desenvolvimento do mercado de crédito no Brasil. decorre Você pode passar, por favor? É... Só um minutinho, pessoal. Pronto. Então, queria destacar qual é a posição relativa hoje do Brasil em relação a outros países. Esse é um estudo feito pelo Banco Mundial, é de 2024. que mostra o quanto o Brasil ainda tem espaço para evoluir do ponto de vista da penetração do crédito em relação ao PIB. o quanto o spread bancário brasileiro é muito superior àquele praticado em muitos outros países semelhantes, e o quanto ainda temos elevadas perdas de crédito nas operações realizadas no mercado brasileiro. E esse relatório tem como principais causas raiz, as principais razões pelas quais o Brasil enfrenta essas dificuldades, está associada a dois temas que já foram, de alguma forma, abordados aqui. O primeiro é a chamada assimetria de informação, ou seja, é a dificuldade que o agente financeiro tem de conhecer profundamente aquele cliente e de conhecer profundamente as garantias que aquele cliente está apresentando, se são garantias... boas, são garantias líquidas, estão disponíveis. Esse é um enorme desafio para os agentes financeiros em geral. E o outro é o próprio acesso às garantias. A realidade do mercado de crédito brasileiro é que há dois mundos. O mundo do crédito sem garantia, que é um mundo de crédito caro, que é um mundo de um crédito muito restrito, e o mundo do crédito com garantia, que vem sendo objeto de uma política pública há quase 25 anos, desde que se introduziu o crédito consignado no Brasil em 2002. Se puder avançar, por favor. Então, essa jornada... nos levou a trazer para o crédito pessoal brasileiro, só para dar alguns números do passado, antes da introdução do consignado em 2002, o crédito pessoal era um mercado minúsculo e cujo custo era de 150% ao ano de spread. Hoje estamos falando de um mercado que tem volumes da ordem de 600 bilhões de reais, representa mais de 70% do crédito pessoal, crédito consignado brasileiro, é um sucesso, e ele reduziu as taxas praticadas a patamares da ordem de 20% a 25% ao ano, se a gente olhar, por exemplo, as operações de consignado INSS. Se considerarmos um outro exemplo de sucesso, que é a alienação fiduciária, o financiamento de imóveis e automóveis no Brasil mudou de tamanho. Até os anos 90, o financiamento imobiliário representava 1% do PIB. e hoje representa 10%, e está se expandindo muito também em razão da facilidade de recuperar extrajudicialmente um imóvel, um automóvel dado em garantia numa operação de financiamento. E mais recentemente, como já citado aqui por vários, pelo Calil, pelo Felipe do Banco Central, a introdução desse mesmo modelo de garantias autoliquidáveis ou de recuperação extrajudicial no mundo de recebíveis, com a introdução do registro centralizado de recebíveis de cartão, que aconteceu em 2021. anos, essa história de 25 anos de garantias de crédito mudou a realidade do mercado de crédito brasileiro e tem um potencial de ir muito além com a introdução desse conceito do Open Assets. puder avançar. Esse gráfico aqui é feito com dados do próprio Banco Central... e mostra empiricamente que essa discussão que nós estamos tendo aqui no campo mais teórico, mais conceitual, ela já tem comprovação prática de que ela produz dois efeitos que são de grande interesse da sociedade. O primeiro é o aumento dos volumes. Esse primeiro gráfico mostra qual era o tamanho do crédito com recebíveis de cartão antes da introdução do registro centralizado. Era um mercado de ordem de R$ 30 bilhões de estoque na carteira dos bancos. Isso hoje passa de R$ 110 bilhões, quer dizer, é um mercado mais de que triplicou de tamanho. E, ao mesmo tempo que isso acontecia, os spreads caíram materialmente. Spreads que hoje representam um quinto, um quarto do que eles representavam até cinco anos atrás, quando essa norma foi introduzida. E isso aconteceu no mesmo momento em que a taxa Selic subiu de 2 para 15. Ou seja, o risco aumentou e, mesmo assim, o sistema financeiro teve o apetite de aumentar o volume e de reduzir o spread cobrado nessas operações. O que isso quer dizer? Que nós não temos um problema de falta de capital no Brasil. os mais bem capitalizados e o mercado de capitais tem um enorme apetite também para financiar operações de crédito. O que temos, de fato, é um problema. relacionada à confiança nas informações e nas garantias oferecidas pelos tomadores de recursos junto ao sistema bancário. Puder avançar, por favor? Neste momento, como já comentamos, estamos implementando... o maior ecossistema de garantias com a introdução da duplicata na forma escritural, projeto de lei de autoria desta casa, do deputado Júlio Lopes, que tramitou aqui em 2018, e que agora está na sua fase de operacionalização e de entrega para a sociedade. Houve, inclusive, uma cerimônia no Conselhão, agora no final do ano, com a cerimônia de entrega pelo GT de SPRED dessa iniciativa, e isso representa um potencial análogo àquilo que vimos recebidos de cartão, de aumentarmos os volumes, que tem potencial para ser, como vemos aqui, do que hoje. Hoje o mercado de crédito com duplicato é algo como 3 trilhões por ano e pode chegar a 10, 12 trilhões, tem potencial dado o volume de vendas a prazo na economia brasileira. Então isso aqui está para acontecer nos próximos meses, é uma entrega do Banco Central e do Congresso Nacional para a sociedade brasileira, operacionalizada pelas infraestruturas de mercado aqui presentes e por outras que têm contribuído com isso, por meio da associação aqui representada, inclusive, pelo Guilherme. Indo para a frente... Qual é a oportunidade que temos? de industrializar esse processo. Então, assim, foi muito meritório ter feito isso para dois instrumentos financeiros tão abundantes e tão estratégicos para o desenvolvimento econômico, como recebível de cartão, todos nós como consumidores utilizamos cartão de pagamento para fazer uma compra com pagamento a prazo ou parcelado e todas as empresas precisam vender a prazo para os seus clientes para poder sobreviver. Então, a duplicata é onipresente, o cartão também é onipresente no varejo, mas... fizemos isso de uma forma especializada. de uma forma ad hoc para cada um desses instrumentos. E o Brasil tem mais de 50 instrumentos financeiros catalogados. num catálogo construído coletivamente pelas infraestruturas de mercado. Nós estamos falando de títulos do agronegócio, recebíveis imobiliários, recebíveis no segmento de utilities. Estamos falando de consórcio, estamos falando de precatório, estamos falando de inúmeras categorias. de direitos creditórios, de diversas naturezas, que se fôssemos atacar, abordar por meio de regulações específicas, levaríamos décadas. Por quê? São marcos legais que teriam que tramitar aqui no Congresso Nacional, o infralegal, resoluções do Conselho Monetário, resoluções do Banco Central, até implementarmos cada uma dessas garantias de forma otimizada, como aqui discutimos, ia levar um tempo... muito longo até a sociedade poder se beneficiar. Então, eu queria destacar a oportunidade do Open Assets, para concluir a minha fala, é industrializar, se eu puder passar para o último slide, por favor, é industrializar esse processo, pode avançar, por favor, mãe. para capturar todos os demais instrumentos financeiros que hoje não estão disponíveis nesse ambiente interoperável, integrado, padronizado de infraestrutura de mercado, por meio de uma regulação mais agnóstica, mais genérica, que possa se apropriar de tudo que já foi aprendizado em cartões e em duplicatas, para poder incorporar todos esses trilhões de reais de instrumentos financeiros, hoje aprisionados, vamos dizer, nas carteiras, e nas posições de tantas pessoas que poderiam obter crédito em melhores condições. com a implementação dessa medida. Então, novamente, parabenizo aqui deputado Jadiel pela iniciativa, e me coloco à disposição aqui em nome da SERC para poder apoiar. tanto o Banco Central quanto esta Casa, no desenvolvimento dessa medida. Obrigado.