Luiz Henrique Amaral

O comentário era nessa linha, presidente, de que essa matéria que estão se tentando trazer para a discussão na comissão, além de não contribuir positivamente para a evolução da discussão, tenta trazer para a comissão uma discussão que está judicializada. É o mesmo ponto. Obrigado. Obrigado. O deputado Heitor.

da parte legal das patentes e aí o Fabiano responde talvez pela questão do do crédito eventual. O sistema de patentes é um sistema que a existência de uma patente Ei, aula. causa a exclusividade. E ela não é baseada no número de patentes de uma licença. Se a tecnologia está protegida ou não está protegida. Porque, se não, nós poderíamos chegar à conclusão, na minha visão, absolutamente errônea, tecnicamente, de que se eu conseguisse mais duas ou três patentes, eu poderia duplicar o ROADS. Isso não vai acontecer. Isso tanto não acontece quando eu aumento o número de patentes, como não acontece quando o eventual patente vence, que na nossa visão não é o... a situação desse caso específico. Mas não é o número de patentes que determina o ROID, e sim a captura de um valor que foi agregado à produtividade. por conta da biotecnologia. Então essa é a lógica, não é número de patentes. Então eu vou da manhã, deposito mais três patentes e dobro. Não faz sentido esse raciocínio. Eduardo. Acho que o Fabiano tem que responder uma parte ainda, não. Acho que ele vai falar depois de você. Então tá. Eu só queria, meu, robustecer a manifestação do deputado Afonso e da sua manifestação.

Muito obrigado, excelentíssimo deputado Heitor, pelo convite. para comparecer a essa audiência pública. Demais deputados, senhoras e senhores. Aqui compareço como representando a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual. mas como também o meu escritório atua pela Monsanto e Bayer, Eu não posso deixar... de fazer comentários importantes, esclarecimentos importantes sobre o que foi dito aqui. nós entendemos e negamos veementemente que haja cobrança sobre patentes vencidas. Essa informação é equivocada. Os senhores estão recebendo informações... parciais, e que não correspondem ao que realmente está ocorrendo. Primeiro, porque existem problemas. patentes que estão em vigor, estão indiscutivelmente em vigor e segundo porque existem patentes cujos prazos estão sendo discutidos no judiciário. Não foi informado aos senhores algo, para mim, muito importante, é que Muitas dessas decisões que foram trazidas e listadas estão subjúdice no Superior Tribunal de Justiça. Eu vou me reservar o direito de não entrar em comentários mais profundos sobre isso, exatamente porque a questão está judicializada. Mas nós negamos veementemente... essa afirmação de que há cobranças sobre patentes vencidas. As patentes estão em vigor. Além disso, embora meu tempo seja curto, eu gostaria de mencionar algo muito importante que para os senhores deputados refletirem. Por que existe esse sistema? Por que esse sistema foi criado e ele está funcionando? Primeiro, ele repousa em patentes brasileiras e argumenta assim, não é transparente, não. a própria entidade, a ProSoja, trouxe a lista de patentes. Então como é que não é transparente? Elas estão ali, está absolutamente transparente, não há discussão. A informação está na sacaria do produto. Então as informações estão presentes na nossa visão. Agora, a origem disso tudo é o fato de que a nossa soja estava sendo embargada na China em 2003, 2004, que levou à legislação de 2005, que permitiu a venda da soja transgênica para a China e para a Europa. Na Europa, embarcações brasileiras tinham sido apreendidas no porto de Roterdã, com a soja. A China exigiu do Brasil um certificado de segurança de biotecnologia, para garantir o acesso ao mercado chinês. E a empresa, na época Monsanto, forneceu... esse acesso e forneceu essa estabilização. Disse, não, porque os direitos são direitos difusos que ninguém sabe. Todos nós sabemos, existem direitos regulatórios, direitos ambientais, direitos e garantias que são fornecidas pelo titular da tecnologia, além da patente. E a patente, ela, no Brasil existem patentes, mas existem as patentes irmãs nos demais países. Nós ficarmos aqui discutindo que não vamos vencer ou não vamos pagar sobre o vencimento, cria um risco enorme. enorme a estabilidade das nossas exportações. Senhores, nós não estamos brincando. de negócio. Nós temos aí, hoje mesmo foram informados, 100 milhões de toneladas de a serem exportadas para a China. Nós temos 20 milhões de toneladas que vão entrar na Europa. Nós vamos mexer nesse sistema... e desestabilizar o que trouxe tanto benefício para o produtor rural, Então, eu peço aos senhores deputados que tenham muita cautela muita sobriedade, na hora de examinar... saídas fáceis para um problema complexo. Obrigado. podem parecer saídas tranquilas e fáceis, mas nós podemos ter sérios problemas nos nossos negócios. E, em nome especialmente da BPI, ainda que rapidamente, mencionar que nós entendemos a importância da propriedade intelectual, para o desenvolvimento e a inovação. E mesmo na área de biotecnologia vegetal, nós já estamos discutindo outras tecnologias que vão ser lançadas, protegidas por outras patentes, e a patente tem prazo certo. Tanto que a RR1, a tecnologia anterior, está em domínio público e nem paga mais nada. Mas o produtor do jornal prefere, lógico... A nova, a que traz mais benefícios. E é natural, e ele tem que querer. E eu imagino que as empresas de biotecnologia querem cada vez mais trazer benefício para o campo. Então, senhores deputados, eu peço realmente que hajam com bastante cautela nessa discussão. Muito obrigado.