Ângela Couto

Bom dia, muito obrigada. Bom, a gente tem reafirmado a questão desse debate, da importância dele, principalmente destacando a organização da sociedade civil como a ANT. Eu ressaltei ontem também a construção do movimento Dublagem Viva também, que foi necessário acontecer no momento de pandemia, então a pandemia trouxe muitas lições pelos desafios. e o entendimento daquilo que estava proposto naquele momento. Nosso principal desafio naquele momento era a questão da inteligência artificial, então a gente pautou isso para esse tema. Foi uma compreensão muito... importante, de que não dá para falar mais nada sem considerar esse tema, porque tudo deve perpassar por inteligência artificial ao longo do tempo e todos os trabalhos. Então, com relação a essa questão da inteligência artificial, a gente sempre vem destacando que ela deve funcionar como ferramenta sempre, sem desprestigiar nenhuma legislação que já garante os direitos de que ela ataca. proteção contra o processo de automação, uma coisa que vem requerida também com prazo pelo STF para que seja estudado, que seja legislado a respeito. Então, acho que a gente sai à frente quando coloca isso dentro do debate nesse estatuto. E a questão de direitos autorais, direitos de personalidade, que também vem sendo sistematicamente violado. nos setores. O Fred comentou a questão do conflito sobre inovação tecnológica, mas, assim, o nosso entendimento é de que o setor cultural deve ser um setor protegido dessa automação. Por tudo que garante o fato, o envolvimento dos profissionais, essa questão da qualificação do pessoal da área técnica, que também é criativa em muitos aspectos. Porque, essencialmente, a cultura, a arte, ela é movida de... seres humanos, não dá para pensar arte, não dá para pensar cultura de forma sistematizada. Então, esse setor precisa, sim, ser protegido de inteligência artificial em vários aspectos e o máximo possível. Então, a gente pede qualificação profissional continuada para que as pessoas da área técnica consigam se manter nos seus setores e garantir sua oportunidade de exercício profissional. Então, são garantias de direito de trabalho que a gente vem percebendo que vão se perdendo ao longo do tempo por várias razões. A gente também pautou, salientou a questão da inteligência artificial, da saúde mental, que é uma coisa que a própria intermitência do trabalho gera em nós. Essa sazonalidade, essa insegurança profissional e financeira que acontece constantemente, vem gerando uma amplitude da ansiedade, dos níveis de depressão, de várias questões que perpassam também o nosso segmento. Então, é uma ótica que precisa ser atentada na discussão desse tópico. Questão de seguridade, a gente vem falando justamente isso, o sindicato recebe demandas enormes de pessoas que chegam ao longo da sua vida, tendo passado ali, toda a sua história, trabalhando no setor com essa intermitência, e por causa da intermitência e do baixo valor que muitas vezes recebem, elas não conseguem fazer a contribuição efetivamente. Então, elas não conseguem ter direito à aposentadoria quando chega a hora. Então, é mais um fator que a gente atenta... por causa dessa característica fundamental da intermitência de trabalho no setor cultural, que já foi motivo de considerar uma categoria diferenciada já desde 1978, com a regulamentação da profissão, através da Lei 6533. Então, esse é um aspecto relevante para ser mantido. A gente vem pautando sempre a Lei 6533, porque ela é referência para nós, por toda a regulamentação que ela já traz, mas que precisava mesmo, de uma reflexão que atenda a outros aspectos que não foram pensados naquela ocasião. Então, a questão de modelos de trabalho, recentemente nós participando do seminário com o Min, que é na reflexão sobre a atualização do decreto, da lei, a gente... fala justamente da sistematização dos processos, de emissão das notas, de recibos e modelos de contrato, através do próprio GOV, que é uma área em que isso poderia contemplar toda já a interlocução de segmentos, ministérios, secretarias, que passam, Ministério do Trabalho, Ministério da Cultura, Ministério da Educação, enfim, todos os âmbitos em que isso passa, inclusive Receita Federal, dia a gente tem tido que passar por notas fiscais, a gente falou bastante ontem da questão da pejotização, esse é um tema bastante relevante, precisa de um recorte muito especial para ser dado, mas está dentro dessa perspectiva, inclusive, o estudo da possibilidade de aprovação do PL 152, para considerar os trabalhadores que são contratantes de si mesmo, um trabalhador, e garantir a eles o direito da representação sindical, que foi um dos primeiros direitos que foi arrancado com a pejotização. Não é só isso que a gente perde, a gente perde uma série de aspectos de direitos humanos, de direitos civis, quando a gente está pejotizado. Nós vimos o retrato de uma colega que trouxe aqui a experiência dela, da perda do direito de seguro-desemprego, porque tinha uma nota... obrigatoriamente para trabalhar é a gente tem até a questão de assédio moral assédio sexual a configuração disso no ambiente da relação de empresa para empresa muda completamente é um outro dinheiro direito que se perde então é muito profundo esse reconhecimento do profissional prejudicado para que a gente regule vários aspectos né é Deixa eu ver se tem mais algum aspecto mais relevante do que a gente traz aqui do processo. Acho que a questão da qualificação profissional, a necessidade de registro profissional, ela é fundamental. Quando a gente fala em regulamentação de profissão, a gente fala principalmente do risco que se oferece às pessoas. Então, quando se pensa num conselho que fiscalize a operacionalidade da legislação, pensa-se muito em censura, mas também precisa-se pensar no cuidado que precisa ter para manter, porque são direitos que garantem segurança. questões muito óbvias, muito pragmáticas, mas, no aspecto artístico, a gente tem esses aspectos mentais, emocionais, sociais, que a gente colocou, eu citei a princípio, e passam muito por essa qualificação profissional. Então, a pessoa, quando dança, ela tem o risco ali no corpo dela, ao longo do tempo, em curto prazo. A pessoa que canta, canta, dança no teatro musical, então, ali, tem uma hiperexposição A ferramenta dela é o próprio corpo, então, também, essa segurança, essa garantia também da integridade física e psicológica, dentro do aspecto de qualificação profissional. Porque uma pessoa que não sabe usar a sua própria ferramenta, ela vai gerar dano a ela. Então, tudo isso a gente precisa contextualizar dentro dessa discussão. E a gente está para continuar. Estivemos até aqui e seguiremos para que a gente chegue a uma conclusão bastante positiva no resultado desse projeto. Obrigada.

Assim, a pesquisa foi feita, foi feito um levantamento sobre pessoas em regime de CLT. Não foi considerado em nenhum momento os profissionais que estariam trabalhando... Considerando a lei 6533... Essa seria a primeira pergunta. E a questão de tributação. A gente sabe que a pejotização é um fenômeno que acontece, justamente porque as empresas querem fugir da questão tributária. Em cargos trabalhistas e tudo isso. Então, eu queria saber, em algum momento, se pensou em fazer uma análise um pouco mais aprofundada da diferença entre as formas de contratação, Importante. Se não, eu gostaria de sugerir. Mas luz se depor