Davi Uemoto

Presidente, uma vez mais agradecer pela promoção dessa audiência pública e principalmente pelo teu perfil, essa escuta atenta, essa escuta ativa, é muito importante agradecer. Para o setor isso. Eu queria resgatar, eu não mencionei na minha fala, mas algo muito importante, a regra do jogo com relação à concessão de ex-tarifário, ela precisa ser clara. Dr. Felipe Contreiras comentou aqui sobre a resolução 512. O que a gente reforça é que seja seguida essa resolução, quando houve a publicação da resolução que permitiu a concessão de ex-tarifário, houve uma corrida para a concessão de ex, o que gerou uma distorção de mercado. porque o ex tarifário que pese não ser para empresas específicas, o modo com o qual ele foi muitas vezes pedido, ele restringiu o mercado, o acesso e acabou criando uma distorção. E eu acredito que o EX não deve ser um mecanismo de vantagem competitiva, Então, só reforçando essa questão do próprio mecanismo.

Obrigado, deputado. Bom dia a todos e todas, aos presentes e àqueles que assistem também. por meio do YouTube. Eu quero aqui transmitir, deputado, o abraço fraternal do nosso presidente, Bruno Boldrin, que infelizmente não pôde estar aqui. mas pediu para que eu fizesse esse cumprimento ao senhor. Aqui eu estou representando a Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde, eu sou um dos conselheiros da Aliança, como uma aliança, ela congrega três associações, que, de certa forma, representam a miríade aí de... segmentos do setor de dispositivos médicos, então a saber, a Abraide, da qual eu sou diretor executivo, da área de dispositivos médicos, sobretudo os implantáveis... a CBDL, Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial, É... com produtos atinentes à parte de reagente, diagnóstico in vitro e também a Adivamed. Bom, cumprimentar a todos que me antecederam aqui e já... estabelecer aqui todo o arcabouço. Eu quero falar, eu sempre utilizo essas participações, deputado, porque pouquíssima gente conhece sobre... o setor de dispositivos médicos. É um setor essencial para a população, para a sociedade, Eu costumo falar que, do ponto de vista horizontal, longitudinal, O dispositivo médico, ele faz parte da nossa vida. Aqui está o Carlos Gouveia, da CBDL. Ele sempre utiliza uma expressão da qual eu gosto muito, que é... tem um dispositivo médico desde o primeiro respiro ao último suspiro. Então, desde o nascimento, durante a nossa vida e também na morte, tem o dispositivo médico. E de forma vertical também. Então, da cabeça aos pés, a gente tem um dispositivo médico. Só para tangibilizar isso, a gente tem... molas na cabeça, tem lentes intraoculares, implante coclear, implante auditivo, placas de bucomaxilo, estente, marca passo, prótese de joelho, enfim. Na nossa vida, em todo o nosso corpo, pode ter um dispositivo médico. E que o doutor Renato e o doutor Felipe expuseram super bem, é que o setor está vivendo uma tempestade perfeita. Qual é essa tempestade? esse acúmulo de impostos. Pela lei complementar 224, que reduziu uma série de benefícios fiscais. A questão da reforma tributária, em relação a qual nós ainda estamos tentando entender, estamos adaptando a reforma tributária, uma reforma por lista. Eu acho que o Brasil tem adotado muito esse mecanismo de lista, que não é bom. a exemplo da resolução GSEX agora 852. Então eu quero trazer aqui para todos os senhores e senhoras que a gente está vivendo um momento que é ruim Para além da resolução 852, é ruim para o ambiente de negócios. Isso tem que ser... Tem que ficar claro para todos vocês, esse movimento, conforme o Genildo comentou, o processo, ele não foi transparente, é um movimento disruptivo, que leva a uma percepção de risco, risco, de certa forma, é precificado, e o pior de tudo é o ambiente de insegurança jurídica. Então, a qualquer momento, pode aparecer uma resolução. sem o devido processo, que cria uma disrupção no mercado, e isso afeta planejamento tributário, isso afeta contratos também, isso é importante dizer, contratos jurídicos, o contrato social também, deputado Pedro. de contratos, pensando no equilíbrio econômico-financeiro. Então, eu quero ressaltar aqui... o efeito deletério que essa resolução tem no ambiente de negócios e para além do imposto de importação, conforme... o doutor Felipe comentou, é um aumento, é um imposto fiscal... regulatório, cujo objetivo é realmente regular a balança comercial, então aumenta para demover a importação e para estimular a indústria nacional. Mas tem que fazer de acordo com... com os outros ministérios, com a deferência ao Ministério da Saúde, e isso não foi feito. E para além da questão do aumento do imposto, é importante mencionar o efeito em cascata, o cascade effect, desse tipo de medida, porque não é apenas um aumento pontual, é um aumento que ele vai impactar outros impostos. Então, a gente tem que colocar nesse cálculo também esse potencial aumento de ICMS, dentre outros impostos, cuja base de cálculo é formada também pelo imposto de importação. Eu quero ressaltar aqui, muitas vezes a gente fala muito de NCM. E para quem está assistindo, vai falar, bom... O que isso afeta no meu dia a dia? Então a gente está falando de ressonância magnética, mamógrafo, tomógrafos, estamos falando de procedimentos também oftalmológicos, Então, bisturis utilizados em procedimentos oftalmológicos. Estamos falando de injetores também, de lentes intraoculares e outros equipamentos voltados à cirurgia oftalmológica. Estamos falando de eletrofisiologia também, toda a questão de procedimentos de arritmia cardíaca, 16 mil procedimentos serão impactados por esse aumento. Então a gente precisa tangibilizar isso. E como qualquer política desenvolvimentista, ela carece de uma articulação do governo, ela carece de uma articulação... de todos os órgãos do governo. Então tem que ter uma deferência ao Ministério da Saúde. Então se o Ministério do Desenvolvimento, o Ministério da Fazenda, tomarem uma decisão sem consultar o Ministério da Saúde, pode acontecer o que o doutor Felipe comentou, de restringir acesso à população. E mais, impactar políticas públicas. Então é como se o governo estivesse tecendo de um lado uma política pública, e por outro lado alguém puxa um fio, e aquela política pública, ela acaba. Então, tem os mutirões de oftalmologia, nos quais são utilizados esses equipamentos, tem mutirões relacionados a diagnóstico por imagem, tem mutirões relacionados a doenças cardiovasculares. Então, eu quero aqui ressaltar, deputado Pedro, a importância do nosso setor, a essencialidade do setor da saúde. Conforme o doutor Felipe comentou, ninguém acorda querendo trocar, colocar um estente porque é bonitinho, a pessoa precisa. É uma necessidade. Então, quando a gente lê uma lista aqui... que tem maquinário de cerveja, tem máquina de sorvete, tem máquina de cortar cabelo, e o setor da saúde está no meio dessa lista, a gente precisa repensar esse modelo. De novo. é garantir a essencialidade da área da saúde, e a gente tem que ser colocado... Outro dia eu estava conversando com uma pessoa, Dr. Graco, eu falei, como demonstrar que o setor, ele é essencial? Ele falou, Davi, não precisa demonstrar. O setor, ele é essencial. Então, a gente precisa reconhecer essa essencialidade do setor de dispositivos médicos. Para finalizar, dentro desse um minuto e quinze minutos, só para... também propor algumas medidas aqui. Acho que a primeira medida super importante é que o Ministério da Saúde tem um assento na CAMEX, justamente para dar essa deferência técnica ao Ministério da Saúde e para que seja tomada uma decisão colegiada. Então, se uma... É tomada uma decisão no Ministério para que seja consultado o ministério que será impactado. Eu vou utilizar aqui, deputado Pedro, um eufemismo... mas que a gente volte ao status quo anterior ao dia 4 de fevereiro. para não dizer que seja revogada toda a lista que está aqui na resolução GSEX 852. E eu queria aproveitar um momento também... e trazendo a questão do diagnóstico por imagem, não está relacionada especificamente, deputado Pedro, a resolução 852, mas é um problema que o diagnóstico in vitro em especial os reagentes, têm enfrentado com relação ao processo de importação. Algumas NCMs, eu posso até citá-las aqui, que estão no capítulo 3006, foram retiradas de um mecanismo de Letec e foram transplantadas, houve um recorte e cole ali, para uma lista de abastecimento. que demanda, é um mecanismo muito burocrático, que envolve uma série de é que envolve uma série de informações muitas vezes de forma discricionária essa análise então algumas empresas trouxeram para mim trouxeram para o carlos govea também da cbdl que tiveram problemas em relação a ponto Então o processo não foi definido por conta de um ponto e vírgula colocado na descrição do produto, ou por conta de um anglicismo utilizado na descrição, colocou parte number, enfim. O que eu quero dizer aqui, deputado Pedro? No curto prazo, para que MDIC, DSEX, deixem claro quais são as regras do jogo, de modo que o processo de importação não seja prejudicado. Quero aqui agradecer mais uma vez e ressaltar a importância dessa audiência pública e, de novo, reforçar a essencialidade do setor de dispositivos médicos, do setor da saúde no contexto aqui da nossa economia. Muito obrigado, deputado.