Francisco Alexandre Dourado Mapurunga

finalizando, então nós vamos ter esse arranjo esse arranjo que a gente espera... que é, com isso, identificar e dar um encaminhamento para muitas demandas em diálogo intersetorial com as outras redes. É nesse espírito de colaboração, deputada, parabenizo pela sua condução, o MEC se soma ao trabalho dessa casa em fortalecer o direito à educação dos estudantes autistas em um sistema educacional inclusivo e se coloca à disposição para colaborar no aprimoramento legislativo. Obrigada.

a professora, desculpe, deputada Maria Rosa, professora também, né? Também, também.

Muito obrigado, deputada Maria Rosa, muito obrigado, eu queria cumprimentar toda a mesa. Queria cumprimentar todas as pessoas representantes de organizações sociais aí presentes, deputado Orlando Silva, deputado Maragone, deputado Igor Timo. É... que me emocionou quando relembrou o assassinato do Genivaldo, né, é... que tanto nos mobilizou naquele tempo assassinado numa câmara de gás por agentes públicos, né? Importante a fala também do do Eu vou... Fernando Cota nesse sentido, a preocupação com a segurança pública. Eu quero cumprimentar a todos, é uma honra participar dessa audiência pública para discutir os direitos dos estudantes autistas e trazer a contribuição do Ministério da Educação, Muito recentemente nós lançamos a política de educação nacional de educação especial inclusiva esse é um tema muito caro né para o ministro hoje senador Camilo Santana também para o ministro Brachini e para secretária Zara Figueiredo a quem eu também de quem eu também trago os cumprimentos, né? Eles são fiadores da educação especial inclusiva. O marco do decreto 12.686, de 2025, representa a institucionalização... da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva por meio desse decreto. Acho que a deputada Maria Rosa falou de uma importante questão que inclusive foi motivadora da gente precisar institucionalizar a política por meio do decreto, que era uma questão que, em função dos aumentos do número de estudantes públicos da educação especial, hoje a gente tem um aumento bastante significativo, segundo o censo escolar de 2025, nós estamos com 2 milhões e meio... de estudantes públicos da Educação Especial dos quais 93... vírgula 5% estão em classes comuns, né? E desses Importante a gente notar: 1 milhão e 300 mil são estudantes com transtorno do espectro autista, e um número maior do que a média dos teus outros... estudantes, cerca de 96% dos estudantes com TEA estão em classes comuns, ou seja, mais estudantes, proporcionalmente mais estudantes com TEA estão em classes comuns do que os demais estudantes públicos da educação especial. Então, inclusive, por isso mesmo, nós temos que garantir estrutura, apoio para esses estudantes frequentarem terem condições a frequentarem um sistema educacional inclusivo né e um dos motivos que nós estávamos enfrentando era justamente a centralidade do laudo médico para garantia do profissional de apoio escolar. e a demanda... frequentemente judicializada o que que acontecia isso era o relato tanto das famílias como das redes de ensino havia estudantes que, porque tinham o diagnóstico e o laudo, tinham esse profissional e outros que não estavam, como se dizia, laudados e tinham a necessidade, mas não tinham esse profissional. Então, isso foi... Nós fizemos um... um grupo, um GT, fizemos um painel de especialistas e, com isso, nós exaramos orientações, um grupo de trabalho para depois isso está reverberado tanto em manifestações técnicas junto à Câmara Federal e ao Senado, como também na política nacional de educação especial inclusiva. Nossa política, como também na Lei 12.764 de 2012, o estudante autista tem status... legal de pessoa com deficiência. É importante... ressaltar que o decreto foca na execução e na implementação de leis educacionais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência assegurando o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para os os estudantes com transtorno do espectro Obviamente que garantindo diretrizes operacionais para as redes de ensino, nós temos 5.771 redes municipais de ensino, mais 27 redes estaduais de ensino, que operacionalizam essas diretrizes, cada um com sua autonomia e num regime de colaboração. melhoria em constante aperfeiçoamento a partir dos marcos legais que também estão constante aprimoramento né? nesse sentido né obviamente que na construção e no aperfeiçoamento nós temos que defender o direito à educação inclusiva e à proteção qualificada que a pessoa autista tem por ser considerada pessoa com deficiência e por estar nesse sentido sobre sobre o guarda-suva da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência nesse sentido O que temos que pensar? Que nós temos que garantir a qualificação do sistema educacional inclusivo, para, como disse o... o presidente do Moab, garantir, entender, identificar essas barreiras ou lacunas que existem no sistema educacional educacional geral para garantir que eles possam receber de maneira adequada os estudantes, e de forma adequada, sejam removidas essas barreiras, para que o estudante possa ali permanecer em igualdade de condições com os demais alunos. Então, a redação... proposta por uma proposição de aperfeiçoamento de legislação, ela tem que estar diretamente em consonância com o artigo 24 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que proíbe de forma categórica a exclusão do sistema educacional geral com base na deficiência. Ou seja, não importa se ele é nível 1, nível 2 ou nível 3 de suporte, ele tem o direito de permanecer no sistema educacional geral com os demais estudantes, recebendo os apoios necessários E, nesse sentido... Ah, ah... não se pode criar condicionantes que legitimam que legitimam práticas de segregação, algo que é incompatível com a ordem constitucional vigente e qualquer coisa que a gente for construir nesse sentido tem que fortalecer a perspectiva inclusiva Uh... da educação especial. E eu acho que é muito importante o deputado Orlando... falou disso muito bem, garantir uma avaliação pedagógica individualizada. No nosso na nossa política o nome dessa avaliação tem um nome isso já tá consignado na LBI também que é o estudo de caso né isso também tá no parecer 50 do CNE e é importante que isso esteja em harmonia para que a gente não comece a fragmentar a legislação educacional vigente então a essa avaliação individualizada que vai dizer as necessidades de apoio que essa pessoa precisa no contexto educacional se chama estudo de caso e a é o estudo de caso que vai no final a ele é o ponto de partida que vai a partir dele e ele tem natureza pedagógica deve estar explicitado, inclusive, no projeto político-pedagógico da unidade escolar, da escola, e é a partir dele que se constrói. o plano de atendimento educacional especializado, que é um documento obrigatório, e também o plano educacional individualizado, que tem ali, tanto no PARIC 50, mas também em outros instrumentos que nós estamos construindo, tem lá o as suas diretrizes de construção que derivam desse estudo de caso. É importante... É... É... nesse contexto, que é esse é um instrumento pedagógico ou seja ele não se confunde com um plano terapêutico singular, nem com documentos clínicos que vêm de outras áreas que são importantes na vida da pessoa autista, mas que eles não adentram, eles não sobrepõem a esfera pedagógica do contexto escolar. pode subsidiar a conformação do estudo de caso, do PEI, do plano de AE, mas ele não substitui. Isso é bastante importante e isso está consignado na atual política. Uma coisa importante, que eu acho que é importante a gente... dialogar nesse sentido, é que... o papel do profissional de apoio escolar. Ele está na LBI, está dito, e na nossa política a gente... E... E... ampliou, inclusive, para atender demandas do estudante, e ele não se confunde com funções pedagógicas. O professor... junto com o professor... do atendimento educacional especializado, ele tem um papel pedagógico de garantir todo esse esse apoio pedagógico. profissional de apoio escolar, ele atende nas questões de cuidado, de alimentação, higiene, locomoção, e também... de habilidades sociais, comunicação interpessoal e É... habilidades, vamos dizer assim, de inter... intersociais. Então, isso está na nossa política e isso está garantido e a gente está ampliando. Nossas linhas de formação... tanto para o professor regente como para o professor do AEE, nós temos ampliado bastante a formação docente para que isso aconteça e agora a gente vai ter uma linha de formação... que inclui para o profissional de apoio escolar a partir já desse ano de 2018. e 26 é formação para professor do Aé. Uma coisa que preocupa porque dentro do jargão... do... do autismo, e quando vem para o ou o meio pedagógico, se fala muito e a gente viu isso na proposição que estava tramitando, em práticas baseadas em evidências. Quando se fala muito isso, se refere apenas à aba, que é uma prática... clínica, né? E há uma só que se refere. A gente tem uma preocupação com relação a isso porque a LDB ela fala em... pluralismos das ideias e de concepções pedagógicas. né que é diferente e isso tem um contexto da multiplicidade de possibilidades de abordagens pedagógicas. então, a Tenho que falar que a premissa de práticas baseadas em evidências, quando se refere apenas a uma prática terapêutica, sustenta talvez aí um equívoco que deve ser evitado nessa proposição, é... Uma vez que cada abordagem epistemologicamente ela se valida em si mesmo, se valida dentro do seu campo epistemológico, e a gente não pode, vamos dizer, cumprir, com com podendo incorrer no erro de suprimir o pluralismo das ideias pedagógicas é é incorrer nessa nesse equívoco de impor aí vamos dizer e feria autonomia pedagógica das instituições de ensino né nesse sentido eu quero trazer algumas informações antes de terminar, algumas informações sobre sobre o que nós temos feito no Ministério da educação em termos de ampliação de matrícula, de formação, docente. Só para vocês terem uma ideia, entre 2014 e 2022, a formação docente assegurada pelo Ministério da Educação garantiu 64 mil matrículas em 120 cursos para professores da educação básica. Nesses últimos três anos, foram 114 mil matrículas de trabalhadores da educação em 230 cursos, abrangendo 5.572 cursos. municípios, ou seja, nesses últimos três anos, nós já formamos mais do que, quase o dobro do que nos oito anos anteriores. Quando a gente fala especificamente de cursos com foco no TEA, em transtorno do espectro autista, foram quase 6.845 matrículas, É... nos últimos três anos e 11 instituições federais de ensino superior envolvidas nesse processo de formação nós também ampliamos ou o valor empenhado para recursos e materiais de tecnologia assistiva. Nós aumentamos em 74 aliás, desculpe, em 42%, o valor repassado para as salas de recurso multifuncional e agora nós garantimos recursos sensoriais, recursos que podem ser de comunicação aumentativa e alternativa e nós garantimos processos de adesão priorizando escolas que tenham estudantes... com o transtorno do espectro autista. Então foram 641 milhões repassados diretamente para a escola nesses últimos três anos e nesse sentido a gente atualiza como eu falei a gente atualizou a lista de materiais para incluir equipamentos voltados às estudantes com transtorno do espectro autista especialmente aqueles com maior nível de suporte estão com base no estudo de caso a a a escola prepara o plano de atendimento educacional especializado e submete no PDDE sala de recurso multifuncional e é disponibilizado entre 30 e 50 mil reais para aquisição desses equipamentos né e Uma outra questão bastante importante, que é importante comunicar, é que nós tivemos o Uh... o aumento do fator de ponderação do Fundeb. Então, se até 2024 a gente podia falar na dupla matrícula, ou seja, a rede de ensino recebe E... uma matrícula para escolarização e outra matrícula para o atendimento educacional especializado, nós fizemos agora, elevamos o fator de ponderação e a rede de ensino, recebe 1.4%. Ou seja, é... com a matrícula com base no censo escolar, ela recebe 2.8. né 1.4 mais 1.4 o que que isso significa na prática mais recursos para formação docente pela própria rede mais recursos para para preparar a escola, acessibilidade acústica, para mais recursos que saem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, para atender de maneira adequada nos municípios esses estudantes com transtorno do espectro autista. Por fim, quero falar que a gente está em fase... de implementação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, São várias ações, a gente está construindo o Centro de Referência e Formação Continuada em Serviço, o Observatório da Educação Especial Inclusiva, mas um em particular que eu quero tratar vai ser o arranjo intersetorial do arranjo intersetorial de educação especial inclusiva. Nós vamos ter... 82 coordenadores estaduais de intersetorialidade e 1950 agentes intersetoriais de educação especial e inclusiva. Qual vai ser o papel desses agentes intersetoriais? Vai ter pelo menos... eles vão estar no Brasil inteiro. apoiando o diálogo entre a rede de educação E... com base no estudo de caso e a rede de saúde... e de assistência social, mas também de esporte, entre outras coisas. justamente porque... A gente sabe, o estudante autista, mas também o estudante com deficiência de uma morte, de um modo geral, tem demandas. que muitas vezes são identificados na escola mas que são demandas de saúde e demandas de assistência social que muitas vezes não conseguem ser atendidas ou diretamente, é bem interessante