Márcio André Oliveira Brito

Primeiro, responder... O senhor André Luiz... E agradecer pela pergunta. Senhor André, ao mesmo tempo, lhe parabenizar. por estar aqui presente, exercendo o seu direito. Como cidadão. Obrigado. Luiz. Quando nós fazemos, quando o Inmetro faz aprovação de modelo de um hidrômetro, ou seja, que cria-se uma identidade para aquele hidrômetro, uma autorização para esse hidrômetro ser utilizado. Para esses mais modernos, que possui software acoplado O Inmetro também faz a avaliação desse software. Obrigado. E aí, sim, aprova o conjunto. Mas a avaliação do software, ele se limita... Só, somente só. para que a concessionária... consiga enxergar o valor da medição. e gerar sua fatura. jamais acesso à regulagem, à aferição, à medição, até porque... Existe um lacre de segurança nesses dispositivos. Seria uma forma de estar... violando o lacre ou praticando alguma possível irregularidade de forma remota. Então, a prática de calibrar, ajustar, Aferir de forma remota, jamais. Jamais. O software é aprovado para que a concessionária consiga... Enxergar a leitura. e gerar sua fatura. Então, caso isso esteja acontecendo... está evidenciado uma irregularidade. E, claro, que nós iremos intensificar, inclusive de uma forma dirigida, porque, segundo o deputado Kiko, existe já uma carteira de endereços com essas reclamações. em relação à questão remota. Deputado Kiko... Nós encontramos... No Inmetro, duas portarias. 2021, 2022. que autorizava Na verdade, que autoriza... que... os instrumentos importados, os hidromos importados ou fabricados... sejam realmente autorizados por autodeclaração. Obrigado. Mas o mais grave... É que... Essas portarias permitem que o laboratório do importador ou do fabricante... Nem precisa ser acreditado pelo Inmetro. Ora, o Inmetro possui uma infraestrutura da qualidade no país com mais de 4 mil laboratórios acreditados. um laboratório acreditado é a garantia que aquela medição... Ela é oficial e é reconhecida em 120 países. Então... Importadores que têm seu laboratório acreditado, Passa a ser uma segurança maior. Mas a portaria permite laboratórios que não são acreditados. emitir em autodeclaração. Ora, quem acredita laboratório é o Inmetro. então realmente Um instrumento que acaba indo, sim... para a casa do consumidor... A revelia do controle metrológico naquele momento. E quero lhe informar, e a todos, que essas duas portarias estão sendo reformadas, serão revogadas. Porque, na reforma, a portaria que estamos publicando, estamos apenas na etapa final. de consulta pública e que a nossa Procuradoria Federal já libere para que faça as consolidações, a nova portaria... ela vem muito clara. que O hidrômetro importado... será fiscalizado sim na sede do importador, porque essa portaria em vigor, ela permite até... que não tenha. o laboratório, porque como a fiscalização não está acontecendo, uma vez que a alta declaração permite a entrada desse equipamento, Há dúvidas sequer se alguns importadores possuem laboratórios. Nem digo que está acreditado se possui um laboratório. Então, a... Nós estamos, sim. reformando essas duas portarias, que serão revogadas, para definir... novas regras, para que, em casos excepcionais... com o controle do Inmetro por fiscalização nos laboratórios dos importadores ou dos fabricantes... e que se não aconteça em forma integral de 100%, com uma amostra significativa. para que seja mais um instrumento de segurança. desse equipamento não apresentar erro após as instalações. E nas fiscalizações que nós estamos intensificando, isso não precisa mais... de legislação específica. Isso já está na nossa lei de criação do Inmetro. Aquele instrumento instalado hoje. em qualquer unidade consumidora, que o Inmetro ou o seu órgão delegado do Estado identificar uma reprovação, a portaria que aprovou esse modelo será revogada imediatamente. para que a gente possa realmente criar... mais segurança e mais confiabilidade. Nós sabemos que o volume é muito grande, o parque, ele é muito grande. E hoje... Com tecnologia, com planejamento, com gestão. O Inmetro não fiscaliza apenas os hidrômetros, são todos os instrumentos de pesar e medir que envolvem fins comerciais. E nós estamos, sim. de forma planejada e inteligente, reformando regulamentos reformando as portarias, para que possamos garantir a... E eliminar. esses erros de medição por equipamentos que, por uma fragilidade regulatória, eventualmente pode ter chegado na Casa do Cidadão, com o vício de origem, ou com vício na instalação. Então, o resultado... desta audiência. irá realmente imprimir uma grande agenda de prioridade. para que o Inmetro faça uma força tarefa. E venha. Evidenciar... ou atestar, o funcionamento desses equipamentos nas... nas residências no Estado de São Paulo. Obrigado, senhor presidente.

Bom dia a todos. Quero cumprimentar o deputado Kiko. Seleguim, ao mesmo tempo... Agradecer pelo convite, cumprimentar... O senhor Luiz Renato. que nos acompanha de forma remota. proteção da receita da Sabesp, quero cumprimentar o senhor Felipe Cascais. Diretor jurídico da Abicom, Sindicom. Também. Saudar. a nossa... A equipe do Inmetro, Marcelo Moraes, que é o diretor nacional da metrologia legal e a diretoria que controla, que aprova e que acompanha os instrumentos de medição. Quero... Cumprimentar o Alexandre Costa, nosso chefe de gabinete, doutor Arlindo Alves. Assessor da presidência, Alicia Bentes. que é a coordenadora de comunicação. Entender os cumprimentos a todos presentes. nesta audiência e a todos que nos acompanham. Obrigado. pela TV Câmara. Bom, o Inmetro... regulamenta produtos e serviços, relacionada a qualidade Segurança. E que... haja medições com fins comerciais como instrumentos balanças Taxímetros. bombas de combustíveis hidrômetros Onde? o valor cobrado está diretamente ligado a uma medição. Desta forma... Obrigado. o hidrômetro Para que seja... importado ou fabricado no Brasil, Precisa atender. regulamentos técnicos e portarias de aprovação de modelo e portarias que garantem a verificação subsequente. Daí, O Inmetro... possui vários instrumentos para... regular esse mercado no Brasil. Então, seja na importação ou na fabricação, O Inmetro verifica em caráter inicial... E após... A verificação inicial, as verificações... periódica. Deputado, o que é muito... recorrente nas nossas ouvidorias, e quando eu digo nossas ouvidorias, nós estamos falando do sistema Inmetro. que compõem o Inmetro e 24 órgãos estaduais... que são as nossas delegacias, que são os Institutos de Pesos e Medidas, que Ficam nos estados e as duas superintendências. no Rio Grande do Sul, em Goiás. E é bastante recorrente reclamações. e denúncias Obrigado. De... Divergência. nas contas em relação ao consumo, mesmo... O hidrômetro sendo aprovado. Ora, mas a aprovação de modelo não garante... O perfeito funcionamento desse equipamento... pelo... período de vida útil Quando o equipamento é aprovado, O Inmetro garante... Que... nas condições... de laboratório e bancadas... Esse equipamento atendeu... A legislação atendeu exatamente o valor medido ou... variações dentro das tolerâncias. O que nós começamos a identificar, que possíveis erros de medição... Ah... Eles se apresentam De certa forma... nas instalações... Obrigado. Por isso que o Inmetro, além de fazer as verificações periódicas, nós fazemos o acompanhamento que são as supervisões. Essas supervisões... que são exatamente as fiscalizações de campo, Exatamente. para garantir... que aquele equipamento que foi aprovado lá na verificação inicial... Após a instalação, ele continua medindo. de forma de forma satisfatória. O que nós registramos... também nas nossas ouvidorias, são reclamações em relação... A produção dos laudos, quando o consumidor... Ah... percebe uma diferença na sua conta. E nós registramos que, geralmente, Quem realiza os ensaios para tirar dúvida do consumidor? É a própria concessionária. E o laudo... Geralmente é o da concessionária. e nós queremos aproveitar essa oportunidade para também orientar. A sociedade civil, a sociedade em geral, consumidores, concessionária... que o órgão oficial de medição no Brasil, É o Inmetro. ou seus órgãos de delegados. que... Essas situações de dúvidas É necessário... que o consumidor exija. da concessionária e do Inmetro, que seja emitido um laudo... do órgão oficial no Brasil. Para que não haja nenhum tipo de... ponderações quanto à emissão de laudos unilateral. E isso é bom. para concessionária. Isso é bom para o Inmetro e para a sociedade. que o documento é um documento isento e um documento sustentado em... em procedimentos técnicos. Então, nós recebemos também algumas reclamações, inclusive, no Estado de São Paulo, em relação a essas substituições. Nós. reavaliamos o nosso plano de trabalho, colocamos mais energia nesse acompanhamento E colocamos à disposição... desta casa desta comissão e de toda a sociedade... a uma parceria efetiva. para que o consumidor Para que a concessionária... Tenho a confiabilidade... do funcionamento desses equipamentos. Então, o Inmetro possui uma estrutura em todo o Brasil... que permite... ...realizar esses ensaios... na bancada, calibrada, pelo Inmetro. realizados os ensaios pelos técnicos dos órgãos delegados, e pelos técnicos da diretoria de metodologia legal. Isso aconteceu no passado também, fazendo uma analogia e uma comparação, com equipamentos de energia. com a substituição de equipamentos de energia. Então, o equipamento era aprovado pelo Inmetro, mas realmente nós evidenciamos problema na instalação, que permitia um resultado diferente em campo. Ora contra concessionária. Ora contra o consumidor. Ah... A necessidade... que o Inmetro realmente acompanhe essas instalações e essas verificações, que são realizadas em cumprimento do nosso plano de trabalho, de fiscalização no país Ou... por solicitação. Deputado. A responsabilidade... da aprovação do modelo dos hidrômetros é do Inmetro. A gestão... do acompanhamento, fiscalização e controle por cumprimento legal ou por solicitação é do Inmetro, e é essa a estrutura que nós deixamos à disposição. para Se for assim encaminhado, intensificarmos Considerando... Essa excepcionalidade e aumento de denúncias... que vem acontecendo no estado de São Paulo, para que a gente possa, de uma vez por toda, tirar literalmente a dúvida. O que está acontecendo? Obrigado. São vazamentos? Só um problema na instalação... São erro de medição... Porque vale ressaltar que a aprovação de modelo é feita por amostragem. Nós realizamos os ensaios nas amostragens, claro, que daí o fabricante ou importador coloca em grande volume para atender o parque. Então, é o problema do equipamento, vazamento, instalação ou todos juntos? a fiscalização tem a finalidade de realmente elucidar todas essas situações. Todos esses procedimentos que nós relatamos estão... ancorado em legislações, em portarias, em resoluções, De forma que... O resultado... seja o mais técnico e o mais isento possível. Então, dito isto... nos colocamos à disposição. para que se assim for... possamos realizar uma força-tarefa nesse controle nesse acompanhamento e na fiscalização desses equipamentos no Estado de São Paulo. Obrigado. Presidente Marcio, obrigado aí.