COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Primeiro, responder... O senhor André Luiz... E agradecer pela pergunta. Senhor André, ao mesmo tempo, lhe parabenizar. por estar aqui presente, exercendo o seu direito. Como cidadão. Obrigado. Luiz. Quando nós fazemos, quando o Inmetro faz aprovação de modelo de um hidrômetro, ou seja, que cria-se uma identidade para aquele hidrômetro, uma autorização para esse hidrômetro ser utilizado. Para esses mais modernos, que possui software acoplado O Inmetro também faz a avaliação desse software. Obrigado. E aí, sim, aprova o conjunto. Mas a avaliação do software, ele se limita... Só, somente só. para que a concessionária... consiga enxergar o valor da medição. e gerar sua fatura. jamais acesso à regulagem, à aferição, à medição, até porque... Existe um lacre de segurança nesses dispositivos. Seria uma forma de estar... violando o lacre ou praticando alguma possível irregularidade de forma remota. Então, a prática de calibrar, ajustar, Aferir de forma remota, jamais. Jamais. O software é aprovado para que a concessionária consiga... Enxergar a leitura. e gerar sua fatura. Então, caso isso esteja acontecendo... está evidenciado uma irregularidade. E, claro, que nós iremos intensificar, inclusive de uma forma dirigida, porque, segundo o deputado Kiko, existe já uma carteira de endereços com essas reclamações. em relação à questão remota. Deputado Kiko... Nós encontramos... No Inmetro, duas portarias. 2021, 2022. que autorizava Na verdade, que autoriza... que... os instrumentos importados, os hidromos importados ou fabricados... sejam realmente autorizados por autodeclaração. Obrigado. Mas o mais grave... É que... Essas portarias permitem que o laboratório do importador ou do fabricante... Nem precisa ser acreditado pelo Inmetro. Ora, o Inmetro possui uma infraestrutura da qualidade no país com mais de 4 mil laboratórios acreditados. um laboratório acreditado é a garantia que aquela medição... Ela é oficial e é reconhecida em 120 países. Então... Importadores que têm seu laboratório acreditado, Passa a ser uma segurança maior. Mas a portaria permite laboratórios que não são acreditados. emitir em autodeclaração. Ora, quem acredita laboratório é o Inmetro. então realmente Um instrumento que acaba indo, sim... para a casa do consumidor... A revelia do controle metrológico naquele momento. E quero lhe informar, e a todos, que essas duas portarias estão sendo reformadas, serão revogadas. Porque, na reforma, a portaria que estamos publicando, estamos apenas na etapa final. de consulta pública e que a nossa Procuradoria Federal já libere para que faça as consolidações, a nova portaria... ela vem muito clara. que O hidrômetro importado... será fiscalizado sim na sede do importador, porque essa portaria em vigor, ela permite até... que não tenha. o laboratório, porque como a fiscalização não está acontecendo, uma vez que a alta declaração permite a entrada desse equipamento, Há dúvidas sequer se alguns importadores possuem laboratórios. Nem digo que está acreditado se possui um laboratório. Então, a... Nós estamos, sim. reformando essas duas portarias, que serão revogadas, para definir... novas regras, para que, em casos excepcionais... com o controle do Inmetro por fiscalização nos laboratórios dos importadores ou dos fabricantes... e que se não aconteça em forma integral de 100%, com uma amostra significativa. para que seja mais um instrumento de segurança. desse equipamento não apresentar erro após as instalações. E nas fiscalizações que nós estamos intensificando, isso não precisa mais... de legislação específica. Isso já está na nossa lei de criação do Inmetro. Aquele instrumento instalado hoje. em qualquer unidade consumidora, que o Inmetro ou o seu órgão delegado do Estado identificar uma reprovação, a portaria que aprovou esse modelo será revogada imediatamente. para que a gente possa realmente criar... mais segurança e mais confiabilidade. Nós sabemos que o volume é muito grande, o parque, ele é muito grande. E hoje... Com tecnologia, com planejamento, com gestão. O Inmetro não fiscaliza apenas os hidrômetros, são todos os instrumentos de pesar e medir que envolvem fins comerciais. E nós estamos, sim. de forma planejada e inteligente, reformando regulamentos reformando as portarias, para que possamos garantir a... E eliminar. esses erros de medição por equipamentos que, por uma fragilidade regulatória, eventualmente pode ter chegado na Casa do Cidadão, com o vício de origem, ou com vício na instalação. Então, o resultado... desta audiência. irá realmente imprimir uma grande agenda de prioridade. para que o Inmetro faça uma força tarefa. E venha. Evidenciar... ou atestar, o funcionamento desses equipamentos nas... nas residências no Estado de São Paulo. Obrigado, senhor presidente.